O primeiro dia de novembro é o prazo final para que os contribuintes endividados com o Erário Público utilizem o benefício do Refis 2011, que desconta do valor devido a totalidade das multas e juros. Como dia 2 de novembro é feriado, nos dias 31 de outubro e 1o de novembro a Secretaria Municipal da Fazenda irá trabalhar com expediente prolongado, a fim de atender aos devedores que deixaram para os momentos próximos ao fim do prazo, o que, conforme tem reiterado o titular da pasta, Irani Cobas, não é o ideal. O horário de atendimento da pasta será das 7h30 às 17h30, de forma ininterrupta, ou seja, sem intervalo ao meio-dia.

Um alerta importante da pasta municipal diz respeito às dívidas ativas que estão sob júdice, ou seja, que a Prefeitura Municipal está realizando cobrança via poder Judiciário. Os contribuintes com imóveis nessa condição, antes de se dirigirem à secretaria para fazer a quitação, mediante o Refis, devem equalizar os honorários advocatícios, pagando-os ou requerendo assistência judiciária gratuita. Os funcionários da área de atendimento da Fazenda podem agilizar os procedimentos desde que as pessoas, seja no pagamento à vista, seja no parcelamento (que não tem nenhum desconto) em até 60 meses, tenham todas as documentações exigidas, como, para parcelar, as fotocópias.

Uma vez que não há fotocopiadoras na sede da Secretaria da Fazenda, o ideal é que as pessoas que querem equacionar suas contas com a municipalidade procurem informações anteriores sobre as documentações necessárias, por exemplo, para realizar parcelamento. O prazo final do Refis é dia 10 de novembro, e não haverá novo prazo ou prorrogações.

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