Funcionários podem ser dispensados em dias de jogos do Brasil
Governo Federal estipula regras para beneficiar empregado e empregador da maneira mais simples
Futebol é uma paixão nacional e como em todo ano de Copa do Mundo, conciliar trabalho e os jogos da seleção brasileira se torna às vezes embaraçoso para as empresas. Ocorre que, ainda que seja comum no Brasil a liberação dos empregados para assistirem os jogos, não há qualquer embasamento legal que permita a empresa paralisar suas atividades durante os horários dos jogos, bem como o abono de faltas em tais dias, assim o ato de dispensar o empregado em dias de jogos do Brasil constitui em mera liberdade do empregador, podendo, até mesmo, determinar o trabalho em tais dias.
Uma alternativa para os empregadores é firmar um acordo com os empregados para que haja compensação dessas horas, como descrito em lei. Tal acordo de compensação de hora poderá ser firmado diretamente com os empregados, sem a necessidade de intervenção do sindicato da categoria.
Edson Alves – Diretor Contabilidade Farrapos
Nessa situação cabe ao empregador estabelecer, utilizando o bom senso, qual o melhor horário para ocorrer a dispensa dos empregados, ou ainda determinar que a paralisação da empresa perdure somente durante o horário do jogo, com o retorno dos empregados após o término.
Por outro lado, o empregado que não cumprir o acordo de compensação de horas ou faltar injustificadamente ao serviço nos dias de jogos, poderá sofrer descontos em seu salário, assim como no repouso semanal remunerado, ou ainda, em caso de reincidência, punição disciplinar, como advertência ou suspensão.
Quem for aderir à medida, fará o acordo por escrito com empregados, não havendo nada a ver com banco de horas, pois serão a parte estes horários tratados com o empregador como individual se em parte os empregados desejarem esta dispensa, e coletivo se a adesão for completa da empresa. O Ministério do Trabalho foi muito sensível com essa medida, pois legalmente não é um feriado. Nesta parte entra o bom senso de ambos os lados para tornar mais sadia a situação.
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