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Publicação de biografias não autorizadas é liberada
Posted By redacao On 31 de maio de 2014 @ 19:54 In Geral,Manchete-Destaque | No Comments
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a lei que permite a publicação de biografias não autorizadas, derrubando a necessidade de licença prévia para obras sobre celebridades, políticos e outras figuras públicas. O texto ainda será aprovado pelo Senado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é ou não constitucional exigir a anuência dos biografados para publicação de uma obra. Ainda será discutido pelos ministros se a inviolabilidade da vida pessoal e a preservação da intimidade de uma pessoa pública devem ou não sobrepor-se ao princípio da liberdade de expressão e de informação.
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[2] Exploração sexual de crianças e adolescentes: http://jornalaplateia.com/aplateia/?p=128195
[3] PODER JUDICIÁRIO – VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE e MINISTÉRIO PÚBLICO: http://jornalaplateia.com/aplateia/?p=127014
[4] Sancionada lei prevê cadeia em casos de mortes no trânsito: http://jornalaplateia.com/aplateia/?p=125857
[5] Uma mãe, dois pais, seis avós e uma única família: http://jornalaplateia.com/aplateia/?p=125129
[6] O Mercado da Maconha e das drogas na Fronteira: http://jornalaplateia.com/aplateia/?p=124636
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