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FISCALIZAÇÃO

Receita Federal cria tecnologia para combater importações irregulares

A Receita Federal confirmou que desenvolve um sistema informatizado com a Empresa Brasileira de Correios (ECT) para fechar o cerco às importações irregulares de produtos por meio da internet. O sistema vai coletar dados das remessas postais e depois transformá-los em informações que permitirão à Receita traçar estratégias de fiscalização.

O novo sistema permitirá ainda que o cidadão, ao comprar um produto, possa fazer a autoregularização e pagar os impostos antecipadamente.

GOVERNO FEDERAL

Prefeituras gaúchas receberam socorro de R$ 200 milhões em duas parcelas

O governo federal liberou nesta terça-feira (8/4) o repasse da 2ª parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 1,5 bilhão. Para os municípios gaúchos foram destinados cerca de R$ 100 milhões. Com o mesmo valor, a primeira parcela havia sido transferida no dia 12 de setembro de 2013. O AFM é um tipo de socorro, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, durante a Marcha de Prefeitos a Brasília, em julho de 2013, para conter a grave situação de crise dos municípios.

Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, esse repasse é insuficiente para cobrir a queda nas receitas municipais.

FLAGRANTE

Receita Federal e PRF apreendem caminhão carregado de bebidas na BR290

A Divisão de Repressão ao Contrabando da Receita Federal – Direp e a PRF apreenderam no final da tarde desta terça feira, 08 de abril, uma carreta carregada de bebidas estrangeiras sem a comprovação da importação. A apreensão ocorreu durante fiscalização na BR290.

Quando da abordagem do caminhão com placas de Porto Alegre/RS, o motorista apresentou notas fiscais de transporte de arroz. Ao verificarem a carga, os agentes encontraram embaixo das primeiras sacas de arroz, caixas de bebidas estrangeiras como licores e uísques. Estima-se que o caminhão continha aproximadamente 500 caixas de bebidas.

CONCURSO

Tribunal de Justiça do RS abre concurso para preencher 133 vagas

O Tribunal de Justiça (TJ-RS) do Rio Grande do Sul abriu na segunda-feira (8) as inscrições do concurso público para preencher 133 vagas de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 4054,74 até R$ 9.527,64, conforme o cargo. As inscrições estão abertas até o dia 22 de abril.

As 116 vagas disponíveis para ensino médio são para o cargo de Oficial de Justiça, enquanto as 17 vagas disponíveis para Assistente Social Judiciário são voltadas ao nível superior. A carga horária para as duas funções é de 40 horas semanais.

Repórter Jorge Flores/AP

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