DIVISÃO DO PETRÓLEO
O então Deputado gaúcho Ibsen Pinheiro encaminhou emenda sobre a regulamentação do petróleo pré-sal, prevendo que os royalties (rendimentos) em campos de exploração sejam rateados pelos critérios dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios, cabendo a União compensar os produtores. Esta proposição foi vetada pelo presidente Lula, veto que agora deverá ser apreciado pelo Congresso. O Estado do Rio Grande do Sul, através de posicionamento expresso do Governador Tarso Genro, manifestou ser favorável a uma divisão mais equanime entre todos os Estados Federativos, articulando as forças regionais para a construção de uma alternativa negociada que possa parcialmente preservar os ganhos dos Estados produtores.
O dilema para esta elaboração é que pelos menos três vertentes estão no debate e com pretensões legítimas amparadas por grupos de parlamentares. De um lado, os que defendem os Estados produtores de petróleo, de outro, os não produtores que almejam participar da partilha e ainda a União que quer perder pouco, o mínimo. O desafio portanto, é conciliar este conjunto de interesses. Para evitar uma guerra jurídica já anunciada é que o momento atual é de ampla negociação. Na verdade, o debate conceitual sobre o direito de todos participarem ficou precarizado a partir da vultosa soma de recursos que poderão se originar da exploração do pré-sal. É realmente muito dinheiro que poderá ser revertido para o atendimento de demandas sociais como a saúde e a educação. De outra parte, nos acostumamos com o esbanjamento a partir de privilégios institucionalizados e por esta razão os Estados produtores poderão ter um baque violento nos recursos que dispõem para suas ações de governo.
Como a questão envolve verbas estimadas a serem realizadas é importante que as regras, percentuais e outras definições contemplem alternativas de longo prazo para que daqui a pouco não tenhamos de retornar ao tema em razão da impropriedade da decisão tomada neste momento e circunstância. É bom não esquecer, como preliminar, que os recursos naturais do Brasil mais do que a expressão econômica material que representam, tem um significado estratégico que nos torna reconhecidos e protagonistas no contexto global. Com certeza este patrimônio é de todos e sendo assim, deve ser compartilhado. É com esta perspectiva que devemos dizer o “pré-sal é nosso”. Não pode ser apenas um emblema como foi no passado. É necessário que seus resultados cheguem de forma efetiva a toda a população brasileira. É bem possível que amanhã outros recursos naturais sejam objeto de exploração e partilha e com certeza a visão regulatória poderá privilegiar o maior número de pessoas do nosso território.
Portanto, não há como negar que o tema é de dimensão e que por sua complexidade é necessária a conciliação. Estamos diante de uma grande oportunidade para a União e os Estados executarem os preceitos federativos e para o Congresso Nacional no embate das opiniões e interesses demonstrar a sua capacidade de regular e estar vigilante aos elevados interesses nacionais. Tem muita questão em jogo, como a soberania, a federação, os pactos federativos, a eficácia da política pública, mas nada terá maior reconhecimento do que a conciliação entre todas as ações públicas representativas destas referências e valores com o bem estar da população. O povo, com sua sabedoria, sabe qual o melhor caminho e como fazer justiça com o pré-sal.
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