A maior parte de recursos vem do Ministério da Agricultura com contrapartida da Seapa

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Investimento nas estruturas de inspetorias veterinárias e zootécnicas é um dos focos

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) firmou, com o Governo Federal, terça-feira, 31, novo convênio que prevê investimentos de R$ 6,4 milhões em 2014, na modernização e qualificação da defesa agropecuária gaúcha. Pelo plano, em média, serão beneficiados cerca de 500 mil pecuaristas, 1,2 mil agroindústrias, 1,5 mil casas agropecuárias, 24 mil granjas avícolas e, pelo menos, 500 sindicatos rurais.

Por meio de reuniões, visitas a propriedades, fiscalizações, cadastramentos, capacitações, estudos epidemiológicos, cursos de educação continuada em sanidade animal, atendimentos a suspeitas de focos de doenças, por exemplo, o Estado dá mais garantias à população de consumir produtos de qualidade, preserva a saúde pública e pode elevar o status sanitário, ampliando o mercado para exportação e a própria receita.

A parceria entre Estado e União resultou em um plano anual, ao invés do plurianual, que vinha sendo mantido entre os dois entes, rescindido recentemente.

Na prática, trata-se do início de algumas ações e a continuidade de outras. A Seapa já está fazendo a reestruturação das 248 Unidades de Defesa Agropecuária (IDAs) espalhadas pelas regiões do Estado, as antigas inspetorias veterinárias, das quais 80 já foram modernizadas, recebendo computadores, móveis, veículos e investimentos de R$ 60 milhões, também fruto de convênio com o Mapa.

Na parte de fiscalização, o convênio permitirá o aperfeiçoamento do serviço de inspeção estadual, feito através da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), na perspectiva de melhorar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), serviço federal vinculado ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa), do Mapa.

Além disso, será ampliado o apoio à fiscalização de comércios e utilização de insumos agropecuários, muitas vezes realizado indiscriminadamente, tanto na venda, quanto no uso.

Segundo o diretor do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA), Eraldo Marques, o objetivo é promover a sanidade agropecuária, mantendo, por exemplo, o status sanitário do Estado livre de doenças como a aftosa, que deixou prejuízos financeiros e de embargo ao RS quando detectada em 2000.

“A defesa fundamenta-se nas atividades que englobam o processo produtivo agropecuário e agroindustrial, o que inclui as condições em que os animais, vegetais, insumos, produtos e mercadorias são produzidos, processados e comercializados, de forma a assegurar a plena condição sanitária ao consumo humano e animal”, destacou o diretor. Para Marques, o fortalecimento da vigilância, da inspeção sanitária e da fiscalização, de acordo com os parâmetros técnicos recomendados pelos organismos nacionais e internacionais, é fundamental para a sanidade e para a agregação de valor aos produtos, tornando-os competitivos e atendendo às exigências dos mercados.

Dentro do mesmo programa, o Estado vai reestruturar o Laboratório de Referência Enológica (Laren), da Seapa, adquirindo equipamentos que possibilitem aplicação de metodologias de identificação de sustâncias adicionais aos produtos intencionalmente ou acidentalmente, colocando em risco a saúde das pessoas, e garantindo a qualidade e originalidade dos produtos vitivinícolas.

Os exames poderão, ainda, demonstrar mais eficácia contra fraudes ou presença de resíduos tóxicos, metais pesados e outras substâncias proibidas.

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