Presidente do Fundeb sugere alterações de cargos e funções

Beatriz Dutra Silva, presidente do Conselho Municipal do Fundeb, encaminhou à Câmara de Vereadores uma proposta de alteração dos artigos 57 e 58 da lei municipal 5784, de 28 de maio de 2010, que estabelece o plano de carreira do magistério público municipal, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. Conforme ela, a alteração será necessária para que se estabeleça a paridade entre os professores ativos, inativos e pensionistas, conforme previsão legal das emendas constitucionais 41/2003 e 47/2005 e a cosntituição federal.

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