Mais um dia de paralisação para os servidores do Judiciário Federal

Na Justiça Federal funcionam somente os serviços essenciais – e as audiências já marcadas. Manifestantes querem inclusão de projeto que reestrutura as carreiras e reajusta salários na pauta de comissão onde está parado há mais de um ano

“A gente quer reconhecimento do nosso serviço pela sociedade, chamar a atenção para essa situação, para o quanto o Judiciário está desprestigiado”. Com essa afirmação, os funcionários do Judiciário Federal – formado pela Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho – paralisaram as atividades em Livramento, aderindo ao movimento nacional da categoria. O objetivo é atentar para o Projeto de Lei 6613/2009, em tramitação no Congresso Nacional há mais de um ano, no qual é reestruturado o plano de carreira dos servidores.

A paralisação é de 48 horas, mas a greve não está descartada. Nesse período, funcionam os serviços essenciais – no caso da Justiça Federal, liminares, tutelas e prisões estão sendo executadas, além da agenda de audiências, que foi mantida. “Não queremos atingir, de forma alguma, os jurisdicionados porque nosso carro chefe são ações de benefício previdenciário, pessoas que buscam auxílio-doença, tratamento médico, fornecimento de medicamentos pela União. Temos casos sérios e temos muita consciência disso”, assinala Valéria Custódio, que junto à Valéria Linhares elaborava uma carta de esclarecimento à população.

Ao contrário do senso comum, os servidores do Judiciário não são os mais bem pagos. “Sempre que mostram números, as notícias apontam os maiores salários – acontece que as carreiras são independentes e não há aumento escalonado, como em outros poderes. Aqui, quando o juiz recebe aumento não há efeito cascata”, esclarecem. Por isso, desde a última revisão do plano de carreira, em 2006, não há aumento de salário ou de benefícios. “Sequer a correção da inflação”, reclamam. Para isso, seriam necessários pelo menos 33% a mais.

A desigualdade de tratamento é um dos pontos mais criticados pelos servidores. Como exemplo, eles citam o caso de um servidor com Ensino Superior, que trabalha na Justiça Federal há 15 anos – seu salário bruto será de R$ 10.436,00, ou seja, sem os descontos. “Enquanto isso, um servidor com Ensino Fundamental no Senado recebe o mesmo valor como salário inicial”, observam. “Não somos independentes como os outros poderes, que aumentam os próprios salários. No ano passado, antes das eleições, eles receberam aumento. O Legislativo já está solicitando outro. O nosso foi o único não aprovado”, diz Valéria.

A questão salarial está prevista no Projeto de Lei 6613/2009, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados há mais de um ano. Em 2011, o tema veio à tona quando a presidente Dilma Roussef retirou a previsão orçamentária para a questão, batendo de frente com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Ela acabou voltando atrás, mas já avisou à base que não quer a aprovação do projeto. Por isso, a votação foi obstruída na sessão do dia 14 de setembro. O governo está irredutível, não quer nem conversar”, prega o sindicato. Assim, ficou decidida a paralisação e há possibilidade de greve – o último episódio mais longo teve dois meses e ocorreu em 2002.

 

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