Vereadora quer que lei de controle de cães e gatos seja cumprida
Carine Frassoni, do PMDB
“Há lei e ela tem que ser cumprida”. Com essa frase, a vereadora Carine Frassoni (PMDB) mostrou sua indignação frente ao descumprimento do diploma legal, no que tange à ferramenta disponível para frear a proliferação de cães e gatos na cidade. A legisladora destaca que, em seu primeiro mandato, em 2009, em função das demandas recebidas e da preocupação pessoal com as questões relacionadas ao abandono de animais e também à superpopulação canina e felina em situação de abandono, nas ruas do centro e bairros da cidade, elaborou um projeto de lei, aprovado, que se transformou na Lei n° 5.904, que dispõe sobre o controle da natalidade de cães e gatos. “Esse instrumento legal dá autorização ao Executivo para que faça o controle e também realize convênio com qualquer tipo de organização não governamental ou entidade, como a Associação Santanense de Proteção aos Animais (Aspa), a fim de desenvolver ações de esterilização de animais, bem como que possibilitem um estudo nos bairros, onde é necessário que haja uma atuação mais específica, inclusive com trabalhos de orientação e conscientização nas escolas” – destacou Carine Frassoni.
“Embora já vigente, a Lei nº 5.904 nunca foi colocada em prática pelo Executivo Municipal, mesmo com o fato de termos realizado uma solicitação ao Ministério Público. Depende muito da vontade do poder executivo de colocar em prática, mas o que, de fato, o executivo tem que fazer é prestar este serviço à comunidade e de, alguma forma, fazer acontecer esta política de controle de natalidade e zoonoses nos animais abandonados da cidade” – ponderou a legisladora.
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