Fornecer encerra terceira fase com investimento de R$ 132 mil em Sant’Ana do Livramento
Encerrada a terceira fase do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer), os resultados apresentados são positivos, tanto de economia para o Estado, quanto na descentralização de investimentos nos municípios gaúchos. Houve redução nos gastos de custeio de R$ 6,2 milhões para o período de seis meses (novembro de 2012 a abril de 2013). Em percentual, a economia chega a 25,27% em relação aos preços registrados entre maio e outubro de 2011. Por outro lado, a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) aportou recursos na ordem de R$ 18,5 milhões diretamente em 78 municípios, para aquisição de pão, leite, carnes, ovos e embutidos que abastecem casas prisionais. Em Lavras do Sul, foram investidos R$ 132 mil na compra de alimentos, gerando uma economia de R$ 28 mil.
Consolidado como política pública, o Fornecer está em plena fase de expansão. Das licitações que passaram a ser descentralizadas nessa fase, o número de fornecedores pulou de dois para 73, sendo que, ao todo, 485 empresas participaram dos pregões presenciais. No segundo semestre de 2012, foram licitados de forma diferenciada para micro e pequenas empresas itens de panificação, laticínios, carnes, ovos e embutidos em todos os 78 municípios do Estado onde há fornecimento de tais itens licitados através da Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic). Além disso, alimentos não-perecíveis foram licitados para os 22 municípios contemplados na primeira etapa do Programa.
Foram necessárias 11 semanas percorrendo o Estado para cumprir o calendário de licitações dessa etapa (entre 14 de agosto e 26 de outubro). Seis equipes de pregoeiros e apoios da Celic viajaram, concomitantemente, para cumprir o calendário de pregões presenciais. No total, foram 165 pregões presenciais.
Programa
Demais gêneros alimentícios, como hortifrutigranjeiros, serão licitados nos moldes utilizados nas aquisições de pães, leites e carnes, para todas as regiões do Estado. Porém, a exclusividade prevista em lei não se aplica somente à alimentação. Ainda este ano, mais de dez pequenas obras e serviços no interior gaúcho serão licitados aplicando-se a exclusividade para micro e pequenas empresas (MPEs). A meta da Celic é aplicar o dispositivo legal a todas as compras públicas passíveis de serem realizadas dessa forma até 2014. Assim, o Programa Fornecer tem caráter continuado e garante a efetiva participação das MPEs no mercado de compras públicas.
A subsecretária da Celic, Nizani Torres, explica que o Fornecer constitui-se na aplicação prática da visão de licitação como política pública. “Licitar, nesse entendimento, não se restringe ao suprimento de uma demanda governamental por bens, serviços ou obras, mas engloba objetivos como fomentar a indústria e o comércio, incentivar o investimento e a geração de emprego no país através da contratação de MPEs”, frisou Nizani. Ela lembra que as MPEs respondem por aproximadamente 99% das empresas existentes e gera cerca de 60% dos empregos formais no Brasil. “Através do Fornecer ocorre uma mudança de comportamento social. Como exemplo, se pode citar a repercussão que uma casa prisional acarreta a uma comunidade, geralmente vista somente pelos seus aspectos negativos, chegando a ser rejeitada pelos municípios, a casa prisional passa a ser uma instituição que contribui para a economia local”, aponta a secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Stela Farias.
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