ZILÁ BREITENBACH ABORDA O PACTO

A exemplo do vice-governador, a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), vice presidente da Assembleia Legislativa, também veio a Sant’Ana do Livramento, com a finalidade de participar de solenidades e cumprir agenda partidária. Além dessas atividades, a legisladora estadual falou sobre a aprovação do Relatório Final da Comissão Especial para Analisar a Dívida do RS com a União, da Assembleia Legislativa. O texto é resultado de seminários, visitas técnicas e diversas reuniões ordinárias e audiências públicas. Segundo a parlamentar, em síntese, o documento final da Comissão propõe que o Congresso Nacional altere o Art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando assim condições legais para a renegociação das dívidas dos Estados. Também foi sugerida a repactuação da dívida contratual com a União, que representa 91% do total da dívida do Estado. A deputada Zilá Breitenbach, integrante da Comissão, ressaltou que é necessário que o Estado repactue a sua dívida com a União, com taxas de juros menores, trocando dinheiro caro por dinheiro barato. “Além disso, é preciso, sobretudo, que o governo persevere no equilíbrio fiscal, senão não adianta nada”, concluiu. A parlamentar lembra, ainda, que por conta da reestruturação da dívida extra limite, em 2008, na operação de US$ 1,1 bilhão com o Banco Mundial, a economia gerada já atingiu a R$ 547 milhões, conforme dados publicados pela Secretaria da Fazenda Estadual.

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