Projetos em defesa do consumidor são destaque na agenda do deputado
Jerônimo Goergen falou sobre projetos em defesa do consumidor brasileiro
Na condição de vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, o deputado federal Jerônimo Goergen tem dado atenção especial também aos assuntos relacionados principalmente com os serviços de telefonia. Segundo ele revelou aos empresários santanenses, a reação iniciada no Rio Grande do Sul com relação à qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, atualmente já vem sendo sentida também em vários outros estados. Além das exigências feitas pelas associações de consumidores e pela própria Ordem dos Advogados do Brasil-OAB gaúcha, outras iniciativas da frente também deverão vir em benefício dos usuários dos serviços de telefonia, especialmente a móvel.
Jerônimo Goergen relatou aos empresários que apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proibe a venda de novas linhas de celulares, pelas operadoras, sem que exista a comprovação da disponibilidade do sinal. “Isso parece tão óbvio, tão evidente, que nem precisaria uma lei para estabelecer essa determinação, mas infelizmente o que não está na lei não pode ser cobrado. Nós tivemos a felicidade de contar com o aval do presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, nesse entendimento”, comentou ele.
Outro projeto de autoria de Goergen é o que proibe as operadoras de telefonia celular de cancelar os créditos pré-pagos dos consumidores caso não sejam utilizados dentro de determinado período. “Depois de venderem, os créditos são propriedade do consumidor, que pode usá-los quando quiser. Não é possível que a operadora simplesmente torne sem valor o saldo não utilizado”, criticou o deputado. Segundo ele, esse projeto ainda está tramitando na Câmara dos Deputados, mas é provável que só entre na pauta de votação após as eleições de outubro.
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