Propostas de alteração no Plano Diretor serão votadas hoje
As propostas que forem aprovadas serão encaminhadas ao Executivo, para que posteriormente sejam encaminhadas em forma de projeto de lei ao Legislativo, onde passará por votação
Serão votadas no fim da tarde de hoje, as 22 propostas finais de alteração do Plano Diretor. Carlos Nilo Pintos, Presidente do Conselho de Planejamento da Cidade, convida todos os moradores de Sant’Ana do Livramento a participar da Assembleia Geral do Conselho de Planejamento da Cidade. As atividades iniciam às 17h30 e terão como local o plenário da Câmara de Vereadores da cidade. Em resumo, iremos destacar algumas propostas de mudanças, os interessados poderão conferir a íntegra das mesmas no site do jornal A Plateia. Ou no endereço eletrônico: “conselhoplanejamentocidade.blogspot.com”
Assistência Social:
São duas propostas de alteração. A primeira substitui três diretrizes previstas no Plano por 10 itens, entre eles ampliar a cobertura do Sistema Único de Assistência Social. A segunda prevê uma maior descrição da parceria com a sociedade civil e a organização das redes sociais.
Cultura:
A proposta única acrescenta um item às atribuições previstas no artigo 35, parágrafo X, com a intenção de promover a integração cultural entre Sant’Ana do Livramento e Rivera, através da Comissão Binacional da Cultura, com a implantação de uma agenda conjunta de eventos culturais, entre eles a Feira Binacional do Livro.
Segurança:
Na segurança é proposta que se crie estratégias como o mapeamento de becos que não permitem a passagem de veículos, com previsão de alargamento e determinar traçados de rua para toda a cidade.
Arborização:
O objetivo da Estratégia de Qualificação Ambiental é prover a sustentabilidade do território municipal, através da valorização do Patrimônio Ambiental, promovendo suas potencialidades e garantindo sua perpetuação, e a superação dos conflitos referentes à poluição e degradação do meio ambiente e saneamento.
Educação Ambiental:
Elaborar e implementar o Plano Municipal de Educação Ambiental com a finalidade de sanar os conflitos ambientais existentes no município, reduzindo impactos ambientais e socioeconômicos e incentivando a adoção de hábitos, costumes, posturas, práticas sociais e econômicas que visem à proteção e restauração do meio ambiente. Coleta e uso de águas pluviais: Pela nova proposta, os prédios públicos deverão ser dotados de sistema de coleta, armazenamento e uso de águas pluviais, em especial as escolas públicas rurais.
Coleta seletiva no meio rural:
São ações estratégicas propostas para a política dos Resíduos Sólidos: estabelecer a coleta seletiva de resíduos sólidos na área rural, prioritariamente das embalagens de produtos veterinários, lâmpadas fluorescentes e baterias eletroquímicas.
Direito de preempção
Pela proposta de alteração, o Poder Público Municipal poderá exercer o direito de preempção para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, conforme disposto nos artigos 25, 26 e 27 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. Pede-se que inclua um novo inciso: Implantação de novas ruas ou avenidas.
Loading ...
