Criadores devem entregar declaração anual de rebanho até dia 31 de maio
Os produtores gaúchos têm até o dia 31 de maio para encaminhar junto às Inspetorias Veterinárias e Zootécnicas (IVZs) de seus municípios o Formulário de Declaração Anual de Rebanho. O Departamento de Defesa Animal (DDA) reforça que o objetivo do cadastramento é atualizar o inventário de animais de produção em cada propriedade rural. A ideia da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) é catalogar as espécies no Estado. A intenção é atualizar a quantidade de animais de cada espécie, além de coletar informações quanto ao gênero (sexo), categoria (idade), finalidade dos animais (corte, leite, misto) e tipo de exploração (ciclo completo, recria) para cada uma das espécies existentes da propriedade. Entre as vantagens para os produtores que entregarem a declaração está o fato de que saldo de animais funciona como “um saldo bancário”. Com esse saldo ajustado é possível que o produtor faça os débitos (enviar para abate e outras movimentações) e créditos (nascimentos) corretos e proporcionais aos animais e espécies existentes. Pelo menos 99.789 produtores rurais gaúchos já fizeram a declaração (cerca de 30% do total). Os municípios que mais receberam declarações até o momento foram: São Francisco de Assis (2.309), Santa Cruz do Sul (1.517), Alegrete (1.315), São Gabriel (1.255), Candelária (1.188) e São Paulo das Missões (1.038). O documento está disponível em todas as unidades locais do DDA/SEAPA (IVZs). Tendo acesso ao formulário, o produtor rural deverá preencher todas as informações e realizar a entrega na IVZ de origem, ou seja, aquela unidade local onde está cadastrada sua propriedade rural. Conforme previsto na Lei 11.099 todos os animais de produção em posse do produtor rural devem ser declarados. Os criadores que não entregaram o documento estarão sujeitos às penalidades estabelecidas em Lei, que preveem auto de infração e multa (2% sobre o valor dos animais não declarados).
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