Polícia Federal busca reestruturação do sistema de segurança pública
Um dos principais objetivos dos servidores é a aprovação da PEC 51, que tramita no Senado Federal e prevê mudanças no âmbito geral das polícias
Policiais Federais durante o manifesto em frente a sede da DPF na rua Silveira Martins
Conforme noticiado na edição de ontem do Jornal A Plateia, a Polícia Federal iniciou uma paralisação nos serviços em todas as unidades do Brasil, inclusive em Sant’Ana do Livramento, onde os servidores estão desde ontem realizando manifestações em frente ao prédio da delegacia regional da Polícia Federal, na rua Silveira Martins. O protesto, que se estende até a próxima quinta-feira, 13 de fevereiro, segundo a categoria, tem por objetivo conquistar meios de prestar um serviço de maior qualidade para a população.
PEC 51/2013
Ontem, em entrevista ao programa Jornal da Manhã, na rádio RCC FM, o agente da Polícia Federal Marco Monteiro, destacou que um dos principais pleitos dessa paralisação é a aprovação da PEC 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que prevê uma completa reestruturação dos diversos órgãos que compõem o sistema de segurança pública nacional. O senador tem como justificativa para a proposta de emenda constitucional, o que chama de uma “crise permanente na segurança pública”. Segundo ele, os dados são estarrecedores e marcados pela desigualdade, em detrimento dos grupos sociais mais vulneráveis. “Nas últimas décadas o Brasil mudou, mas o campo da segurança pública permaneceu congelado no tempo, prisioneiro da herança legada pela ditadura. Não obstante alguns inegáveis avanços, mantemos ainda nossos pés no pântano das execuções extrajudiciais, da tortura, da traição aos direitos humanos e da aplicação seletiva das leis”, destaca o senador em um dos trechos da justificativa para alteração constitucional presente na PEC 51/2013. Segundo Marco Monteiro, agente da Polícia Federal, a paralisação acontece aliada ao fator de poder contribuir com a aprovação da emenda. Outro fator importante e constantemente destacado pelo agente é o sistema de promoção com base na meritocracia, onde segundo eles, no âmbito administrativo da Polícia Federal deveriam existir formas de “crescimento”, dentro da instituição até os cargos de comandos, que hoje, são ocupados apenas por delegados. “É pleiteado, inclusive dentro dessa PEC, para que não haja mais concursos distintos para agentes, escrivães e papiloscopistas, bem como de delegados e de peritos, e que haja o acesso único na base policial e que no decorrer do tempo as pessoas vão ascendendo de acordo com o seu mérito, de acordo com o seu esforço, para que assim possam chegar aos cargos de comando, que hoje dentro da Polícia Federal são ocupados somente por delegados.
30% do efetivo
O agente também destacou, que como o foco é uma melhora na qualidade dos serviços prestados à comunidade, nesse momento, de forma alguma a população será prejudicada, sendo assim mantidos os serviços básicos e essenciais para a comunidade. “Nós temos 30% do nosso efetivo em serviço de plantão e atendimento de flagrantes. A questão dos passaportes também foi mantida para não prejudicar a população, assim como aqueles outros atendimentos emergenciais. A ideia e o foco principal é a população, então não vamos prejudicar o atendimento a essas pessoas nesse momento. O principal motivo da reestruturação tem a ver como um melhor atendimento para a população brasileira”, acresentou o agente.
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