Secretário alerta para cumprimento de condicionalidades para evitar perda
Período, para manter benefício, é de comunicar eventuais mudanças de locais de estudo
Secretário adjunto Enrique Lopes reforça necessidade de cumprir as condicionalidades
O secretário Enrique Lopes, adjunto da Secretaria de Assistência Social, fez um alerta, na manhã de sexta-feira, sobre a necessidade dos beneficiários do programa Bolsa Família, do governo federal, comunicarem eventuais mudanças de escola de seus filhos. Lopes disse que é uma condicionalidade da Educação, tendo em vista o programa ser composto pelas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
“É de fundamental importância que as pessoas identifiquem as trocas de educandários, pois a partir do momento em que não é feita a mudança no Cadastro Único do Bolsa Família, certamente quando a Educação for fazer o levantamento da frequência – que é de no mínimo 85% de presenças até 15 anos e 75% até 17 anos – será feito o bloqueio do benefício, até que a situação seja regularizada. É muito importante que as pessoas beneficiadas estejam atentas a isso” – ponderou o secretário.
Falando sobre o programa, Lopes fez uma análise sobre a realidade de Livramento. Segundo ele, são em torno de 6.300 famílias cadastradas atualmente. “A intenção do governo municipal e do governo federal, através do MDS, é de que sejam incluídas mais famílias, ou seja, o maior número de pessoas possível. Lógico que para fazer essa inclusão não é de uma hora para outra” – afirmou.
De acordo com o secretário, no município de Livramento já existem casos de pessoas que estão saindo da condição de beneficiários do programa. “Há quem entregue o cartão por já ter alcançado um patamar de vida melhor e, a partir daí, com a conscientização de que não precisam mais do benefício, é possível incluir mais pessoas nas vagas abertas e, certamente, em nível de município, ainda há muita gente que necessita e não conseguiu acessar o programa, em função do limite que existe em âmbito de município” – referiu.
Enrique Lopes considera que no momento em que abrem as vagas há inclusão, até porque o programa conta com o trabalho de assistentes sociais, as quais realizam a investigação sobre a condição de vida das pessoas beneficiadas e indicam se há necessidade de mantê-las no programa, ou não. “Quando é detectado que o cidadão não precisa mais, abre a possibilidade daqueles cadastrados receberem o benefício. Há também casos de pessoas que vão embora de Livramento, não fazem a troca de domicílio e, automaticamente, são bloqueadas e posteriormente excluídas do programa. É interessante que as pessoas façam um acompanhamento e se recadastrem nos períodos propícios, cumprindo com as condicionalidades” – ponderou.
Conforme Lopes, a missão da pasta comandada pelo secretário Leonor Gonçalves, desde o início, é avançar com os processos inclusivos. “Desde que o secretário Leonor assumiu, avançamos, pois conseguimos incluir algumas pessoas nesse primeiro ano. Temos uma parceria muito boa com a Educação e a Saúde, secretarias importantes para que façamos um trabalho de conscientização e fiscalização, para que as pessoas que precisam estejam no programa, e aquelas que não precisam sejam retiradas. As pessoas que não precisam serão bloqueadas ao natural” – disse.
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