Executivo não vai comprar mais vagas

A partir de 2014, não haverá mais repasse de recursos para educação infantil, e município vai ofertar total de 2 mil vagas na sua rede

Mario Augusto Santanna: titular da Educação

A notícia caiu como uma bomba e o secretário Mário Augusto Ribeiro Santanna foi muito claro nas suas declarações: não haverá mais compra de vagas da educação infantil (creche e pré-escola).

“Vamos disponibilizar, a partir de fevereiro de 2014, mais de 2.000 vagas” – disse, ontem, com a finalidade de tranquilizar os pais, sobretudo aqueles que trabalham e precisam do serviço por não terem com quem deixar seus filhos.

Santanna confirmou que, a partir de segunda-feira, estará disponível uma Central de Matrículas, na sede da Secretaria de Educação, na rua Rivadávia Corrêa, 60, para onde devem se dirigir os pais, a fim de garantir as vagas dos filhos para o ano vindouro e também, lá, serão orientados sobre quais as escolas infantis da rede pública municipal estarão realizando o serviço em 2014. “Ninguém ficará sem vaga e esperamos para o segundo semestre do ano que vem acabar com a fila de espera que existe hoje” – disse o secretário.

Mário Santanna explicou que, ao assumir a prestação do serviço, o município aumenta em 15% o número de vagas. Hoje, segundo ele, o total disponível é de 1.729 – segundo dados de junho deste ano (incluindo as vagas das crianças que estão nas creches e pré-escolas das entidades, as quais oscilam entre 250 e 300).

“Todas essas vagas estão garantidas e vamos aumentar em mais cerca de 250, superando os 1.729 de hoje em mais cerca de 15%. Chegaremos, assim, a 2.000 vagas e, pretendemos, com os recursos do Fundeb, agora sob nossa gestão, continuar realizando investimentos, reformas, revitalizações, de modo a terminar, ainda no segundo semestre de 2014, com a fila de espera dos pais que aguardam creches para seus filhos” – explanou Santanna, que deixou claro estar ciente de todas críticas que estão sendo feitas.

“É uma prerrogativa do município contratar ou não. Entendemos que o melhor é termos o domínio dessas vagas, não comprando mais de organizações privadas, pois estamos garantindo-as aos pais na rede pública municipal” – disse, salientando que haverá contratações de pessoal dentro das necessidades.

Santanna aproveitou para confirmar que estará sendo realizada, no próximo ano, a duplicação da escola Joca Paiva, no centro, e, na região das imediações da Brigada Militar, será construída uma nova escola infantil, a fim de que exista a possibilidade de dispor o serviço aos pais que deixam seus filhos na Cidade de Meninos. 

Questionamentos 

Perguntado a respeito da situação das entidades (Creche Santa Elvira, Conferência São Vicente de Paulo e Cidade de Meninos, principalmente, as 3 conveniadas), Santanna disse que não pode emitir qualquer parecer, pois cada uma tem sua própria gestão. Sobre eventuais demissões de funcionários que possam ocorrer nessas instituições, o secretário afirma que não pode fazer observações que não sejam de sua competência, acrescentando que o município é quem deve disponibilizar o serviço. Disse também que, em relação ao quadro funcional das escolas infantis do município, a pasta que dirige realizou um remanejamento e fez reaproveitamento de pessoal. “Foi um trabalho interno, pois havia quem estivesse contratado para 20 horas e realizasse 12. Vamos realocar e haverá contratações novas, conforme a necessidade. Acreditamos em 10% sobre o quadro atual dessa rede” – disse.

A partir do fim dos contratos com as entidades privadas – que concluem em dezembro – a gestão dos recursos do Fundeb (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) poderá dispor do dinheiro para realizar investimentos nas estruturas das escolas municipais, bem como aplicar na folha de pagamento dos trrabalhadores em educação que atuam nesse segmento.

CAUSA E EFEITO

Depois do anúncio oficial…

O presidente da Conferência São Vicente de Paulo, Nuben Airton Souto Har, solicitou o espaço Tribuna Popular na Câmara, para abordar a decisão do governo municipal sobre o cancelamento dos convênios Fundeb com as entidades Creche Santa Elvira, Cidade de Meninos, além da Conferência, para 2014. Segundo Har, não há uma justificativa plausível para a decisão do Executivo, especialmente diante do déficit constatado anualmente entre a demanda e as vagas oferecidas. Har fará uso da tribuna na manhã de hoje, na Câmara, segundo acordo entre os legisladores e a mesa.

Comitiva de vereadores da oposição mobilizou esforços para proporcionar a ampliação do debate em torno da busca da reversão da decisão do Executivo.

Uma reunião foi realizada ontem, entre legisladores e dirigentes das entidades, com a finalidade de planejar os próximos passos de uma mobilização comunitária, sendo confirmado risco de fechamento de pelo menos duas das entidades, bem como demissões de funcionários em escala.

Ontem, nas redes sociais, sobretudo o Facebook, foram inúmeros os comentários e afirmações sobre o assunto, com concordâncias e divergências sobre a decisão.

Entidades vão ao Ministério Público

Promotora Rosi recebe documento de Nuben Har

Ontem, no Ministério Público, vereadores da oposição e dirigentes de entidades filantrópicas entregaram um arrazoado à promotora Rosi Barreto, da Promotoria de Justiça Cível de Livramento. A meta era dar conhecimento da não renovação dos convênios em 2014 e solicitar, pós análise, conforme Nubem Har, “que a promotoria possa atuar em defesa dos interesses da comunidade, numa contraposição aos critérios meramente políticos adotados pelo Executivo”.

Os representantes da creche Santa Elvira, da Conferência São Vicente de Paulo e Cidade de Meninos confirmaram que, com a perda das verbas do Fundeb, em 2014, provavelmente terão que encerrar atividades. Eles discordam da justificativa no ofício encaminhado pelo Secretário Municipal de Educação, Mario Santana, de que a Educação Municipal Infantil tem condições de atender toda a demanda, dispensando o serviço das três instituições.

Os representantes da Conferência São Vicente de Paulo, Nubem Har; da Creche Santa Elvira, Ana Rafone Oliveira; e da Cidade de Meninos, Marines Oliveira, mantiveram uma reunião com os vereadores Carlos Nilo Coelho Pintos e Danúbio Barcellos, do PP; Carine Frassoni e Jason Flores, do PMDB; e Mauricio Del Fabro, do PSDB; para repassar a decisão de suspender os convênios em 2014. “Sabemos, todos, que não é verdade. As escolinhas municipais não terão condições de absorver toda a demanda existente. Hoje, não atendem por falta de vagas, de salas e de pessoal”- disse Carine Frassoni.

No primeiro plano, vereadores e trabalhadores das entidades preocupados com o futuro

“O atendimento à criança exige infraestrutura diferenciada, adaptada a sua necessidade” – disse Danubio Barcellos, recordando uma visita surpresa realizada há três meses, quando os vereadores constataram algumas escolas sem merenda, sem condições estruturais, crianças dormindo no chão – cujas fotos eles mantêm, professoras que levavam alimento para as crianças se alimentarem.

“E o que é pior, muitas escolas sem o Plano de Prevenção Contra Incêndio, extintores vencidos, colocando em risco a integridade das crianças” – acusou o vereador Mauricio Del Fabro. Segundo os dirigentes das entidades, na reunião com o prefeito Glauber Lima, ele deixou claro que é posição política e não voltará atrás.

“Um absurdo essa tomada de posição arrogante, prepotente, desprovida de uma análise racional” – enfatizou Carlos Nilo, sem poupar munição, esclarecendo que o bloco de oposição firmou posição de apoio a qualquer atitude das entidades em defesa dos seus interesses e da comunidade.

“Inaceitável que as crianças deixem de ser atendidas com eficiência e, repentinamente, o Executivo decida, de forma unilateral, que vai realizar uma experiência, como se o caso merecesse ser tratado desta forma. Tratata-se de um absurdo” – disse Flores.

Segundo Nubem Har, Ana Oliveira e Marines Oliveira, existe uma fila de espera nas três entidades que soma mais de 200 crianças.

Já, de acordo com os vereadores, nas escolas do município o número deve ser maior.