O grupo apontará as medidas necessárias para promover o licenciamento ambiental

O secretário adjunto da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Claudio Fioreze, coordenará o Grupo de Trabalho instituído pelo Governador Tarso Genro, através do decreto nº 48.814 publicado no dia 20 no Diário Oficial do Estado, que irá definir as ações e medidas necessárias para a implantação do Programa Estadual de Expansão da Irrigação em áreas de Sequeiro.

O grupo, que realizou sua primeira reunião na sexta-feira (20), na sala de reunião da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, apontará as medidas necessárias para promover o licenciamento ambiental prévio, realizar a outorga para uso da água reservada e conceder financiamento com taxa de juros subvencionada aos produtores que aderirem ao programa.

O grupo é composto por representantes das Secretarias do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Fazenda, Comunicação e Inclusão Digital, Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, Casa Civil, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO, Instituto Rio-Grandense do Arroz – IRGA, Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Röesser – FEPAM e Companhia Estadual de Energia Elétrica. A coordenação, pode, ainda, convidar representantes de outros órgãos Estaduais, Federais e Municipais, entidades e organizações da sociedade civil.

Outras das atribuições são a identificação de estratégias de fornecimento de energia elétrica para possibilitar a implantação dos sistemas de irrigação, as formas de aquisição de insumos para compra dos sistemas de irrigação, definir as atribuições de cada uma das secretarias na implementação do programa, definir sistemas de gestão operacional e fiscalização da implantação do programa, definir a estratégia de comunicação para a campanha de conscientização e sensibilização dos produtores rurais, além de definir cronograma físico, financeiro e orçamentário.

As propostas das medidas necessárias à implantação do programa devem ser apresentadas ao governador Tarso Genro até o dia 26 de janeiro do corrente.

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