Polícia Federal promove reunião para tratar sobre audiência pública
Órgãos Federais, Estaduais e Municipais vão expor à comunidade procedimentos a respeito da importação, armazenamento, processamento e comercialização de material sólido
A Polícia Federal vem detectando, em Livramento, um problema que afeta diretamente o meio-ambiente e está sendo combatido, principalmente, na zona de fronteira. Trata-se da importação ilegal de resíduos sólidos, como baterias e outros materiais contaminantes.
Como forma de alertar a comunidade em geral, será realizada uma audiência pública, no auditório do IFSul, no próximo dia 7, a partir das 9h, em um evento aberto a empresários e todos aqueles interessados no assunto.
Na manhã de ontem, 29, o delegado de Polícia Federal, Leonei Maruí Moura de Almeida, coordenou a terceira reunião com representantes de órgãos como Polícia Rodoviária Federal-PRF; Receita Federal do Brasil; IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e DEMA – Divisão Especializada em Meio-Ambiente, tratando sobre o alinhamento final para audiência pública. “Esta foi a terceira e última reunião antes do evento do dia 7 de novembro, a partir das 9h. Esperamos contar com a presença das pessoas envolvidas no transporte e armazenamento. Os participantes irão conhecer a problemática, consequências e como os órgãos estão atuando nesta área”, explicou o delegado.
A Plateia: Esta audiência foi motivada por quais circunstâncias?
Delegado: A Polícia Federal detectou que existe um número razoável de inquéritos que tratam deste tema envolvendo importação ilícita de resíduos sólidos. Dentre este material, temos casos de resíduos perigosos, como a importação ilícita de baterias automotivas e algumas cargas de pet e filmes plásticos em que há resíduos, como líquidos, areia e lixo doméstico. Também já apreendemos cargas com resíduos hospitalares.
A Plateia: Os flagrados chegam alegar desconhecimento do procedimento ilícito?
Delegado: Alguns dos envolvidos alegam, sim, desconhecimento, mas não se sabe se é verdadeira ou não esta alegação. Em que pese que os mesmos que alegam o conhecimento utilizam expediente como notas frias, ocultação de cargas, que indicam que sabem da ilegalidade, pois tentam burlar a lei para dar uma aparência de licitude. Por isso, essa audiência pública, na qual vamos esclarecer estes pontos, e mostrar o caminho da legalidade para os que desconhecem.
A Plateia: Este problema é específico da área de fronteira?
Delegado: O resíduo sólido é um problema de outras localidades também, não somente na região de fronteira. Mas é possível que outros resíduos estejam, inclusive, entrando de forma ilegal no País, através da Fronteira, pois temos incompatibilidade daquilo que é produzido em Sant’Ana do Livramento, e o volume extra pode estar ingressando de outros países.
Rodrigo Dutra, chefe do IBAMA da regional em Bagé
“A principal problemática desta importação ilegal de resíduos é a questão ambiental mesmo. Temos aqui vários exemplos de importação de plástico, e todas as cargas apreendidas estavam contaminadas com algum tipo de matéria orgânica. Em casos mais graves, até mesmo com contaminação de resíduos hospitalares, que não é pouco comum, mas extremamente grave, por questões de saúde. Além disso, não temos garantias de saúde que estas cargas têm a destinação ambiental correta, pois pode ser despejada no primeiro lixão que eles encontrarem. É clássico de países que querem se livrar deste tipo de lixo e passar para outros países. Então, como a importação é ilegal, não temos controle nenhum disso. Outro problema são as baterias importadas de diferentes países. O Brasil já tem uma produção de baterias, a qual é preciso recolher e reciclar, pois as reciclagens geram sempre a geração de resíduos. Solução legal existe para resíduos plásticos, pois podem ser importados com um pré-tratamento, uma carga prensada e limpa para passar pelo canal legal de importação. Para baterias usadas, não tem solução. É proibida, não existe como importar bateria de outros países. Quando apreendemos uma carga destas, o problema acaba ficando no país que importou, pois fica difícil saber de onde veio este material”.
Fabiano Gito, inspetor substituto da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Livramento
“Deve ser avaliado o enquadramento dado para este tipo de resíduo, mas é possível fazer. Neste encontro, vai ser apresentado o caminho legal para esta importação. Um procedimento com alguma certa burocracia, mas é viável, tanto é que algumas pessoas já têm procurado a Receita para a importação deste tipo de material. Vamos apresentar, nesta audiência, além dos caminhos, as penalidades para evitar a desculpa de dizerem que desconhecem a lei”.
Ana Yebra, química industrial do DEMA
“Em Livramento, temos apenas um depósito licenciado para baterias – somente um. É um depósito para encaminhamento para terceiros, para as fábricas. De processamento, nenhum, e temos uma empresa que entrou com pedido para licenciamento depósito para baterias. Licenciados, temos as sucatas e os plásticos, que são vários, o que não permite que recebam baterias, que é resíduo perigoso classe 1; para processamento de plástico temos uma licenciada e outra em processo final de licenciamento. Inclusive, já foram fechados alguns depósitos mais próximos da linha divisória”.
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