Prefeitura recadastra taxistas e pede alvará de folha corrida
Manhã de ontem foi de efetiva presença de taxistas realizando a vistoria e apresentando documentação
Desde a manhã de ontem, na rampa do Curralão, uma equipe da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana está mobilizada para a realização da vistoria e recadastramento dos táxis e taxistas da cidade. A prefeitura municipal, por intermédio da pasta, quer realizar a atualização de todas as informações sobre os profissionais do volante, seja os proprietários ou frotistas, bem como as empresas operadoras.
Ontem pela manhã, teve continuidade o trabalho de checagem dos veículos por parte dos agentes de trânsito do município e entrega de documentos por parte dos profissionais do volante. Alencastro Feippe Martins, titular da pasta, deixou claro que estão sendo exigidas pela Secretaria de Trânsito as documentações previstas nos regramentos legais. O secretário invocou a Lei 12.468, de 26 de agosto de 2011, que trata do reconhecimento da profissão de taxista em todo o território nacional, sendo exigências para o desempenho da atividade profissional a habilitação para conduzir, CNH, categorias B, C, D ou E, curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão encarregado de autorizar; certificação específica para exercer a profissão, inscrição no INSS conforme especificidade, bem como os demais regramentos pertinentes, que especificam a necessidade de constância da atribuição de atividade remunerada; certidões negativas estadual e federal para crimes como homicídio, roubo, furto, estupro, corrupção de menores, tráfico de entorpecentes e sequestro.
Taxistas até o prefixo 70 tinham que se apresentar ontem para fiscalização
“Já tivemos em torno de 30 táxis neste recadastramento. A solicitação de documentos se baseia na lei 12.4768, que regulamenta a profissão. Nela, há uma série de exigências de documentações. São várias, trabalhistas, previdenciárias e os antecedentes, a chamada folha corrida, que o pessoal pode tirar pela internet, no Fórum e junto à Receita” – afirma. De acordo com Feippe Martins, essa é uma demanda dos próprios taxistas, pois até agora não há um controle atualizado efetivo de quem são os motoristas que conduzem os táxis.
“Temos, sim, um cadastro de longa data, com a numeração, do 1 ao 172, mas não tínhamos um controle de quem, efetivamente, conduz cada veículo. Ou seja, existe um permissionário – que detém a autorização para fazer o serviço – mas, que coloca alguém, à noite, para fazer o trabalho. Houve uma pulverização e hoje estamos retomando o controle. Exige-se basicamente que na CNH tenha condição para exercer atividade remunerada” – concluiu.
Agenda
Prefixo 071 ao 105 – Apresentar-se neste dia 21 de agosto
Prefixo 106 ao 140 – Apresentar-se no dia 22 de agosto
Prefixo 141 ao 172 – Apresentar-se no dia 23 de agosto
Local: pátio da Secretaria de Trânsito (antigo Curralão) na Avenida Dom Pedro II, 401
Horário: 8h às 12h
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