Cinco vereadores apresentaram requerimentos de dispensas
Durante a sessão legislativa de segunda-feira, 19, o secretário da mesa da Câmara, Jansen Nogueira, leu cinco requerimentos de vereadores solicitando que fossem dispensados da presença na reunião plenária, para tratar assuntos de interesse do mandato. Essa é uma das prerrogativas dos legisladores, que podem usar das licenças em conformidade com o que estabelece o artigo 250 do segundo capítulo do Regimento Interno. O licenciamento pode se dar em função de doença devidamente comprovada; luto, por falecimento de cônjuge, ascendente, descendente e irmãos, por até sete dias; gestação, por cento e vinte dias; adoção, por sessenta dias, quando o adotado possuir até um ano de idade, e, por trinta dias, quando o adotado possuir mais de um ano de idade até sete anos de idade; paternidade, por cinco dias, a partir da data de nascimento; para representar, externamente à Câmara; para tratar de interesses particulares; para desempenhar cargo público, previsto no inciso I, do artigo 78, da Lei Orgânica do Município, mediante comunicação de investidura.
Também é possível pedir licença, segundo preceito estabelecido pela Resolução 708/02, para acompanhamento de familiares em casos de doença devidamente comprovada, ascendentes e/ou descendentes em até 2º grau, ou cônjuge e companheira e, de acordo com a Resolução 1017, para tratar assunto de interesse do mandato no Município.
Porém, o plenário precisa aprovar o licenciamento em alguns casos. Em outros, não há essa necessidade. Por exemplo, estará automaticamente licenciado o vereador investido na função pública, devendo optar pelos vencimentos do cargo ou pela remuneração do mandato, a partir da respectiva posse.
Pediram licença os vereadores Carlos Nilo Coelho Pintos (PP), Maurício Galo Del Fabro (PSDB), Hélio Bênia (PSB), Danúbio Barcellos (PP), pela sessão de ontem, e o legislador Itacir Soares, no período até dia 21 de agosto.
Participaram da sessão de ontem, os legisladores Jason Flores, Hanney Cavalheiro e Carine Frassoni (PMDB), Lídio Melado Mendes, Tatiane Marfetan e Germano Camacho Mendes (PTB), Dagberto Reis, Aquiles Pires e Jansen Nogueira (PT), Maria Helena Duarte e Gilbert Xepa Gisler (PDT) e Ivan Garcia (PSB).
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