Vereadora aprofunda estudo de campo visando à atualização da LOM

Tatiane Marfetan propõe que a Lei Orgânica atente para as necessidades de cada setor de atividade municipal

A vereadora conversou com os secretários J. N. Canabarro e…

A vereadora Tatiane Marfetan, do PTB, que integra a comissão especial formada na Câmara de Vereadores, com o objetivo de estudar a atualização da Lei Orgânica Municipal-LOM, defende uma legislação que observe as necessidades e características de cada segmento da vida da comunidade e, principalmente, da execução de políticas públicas. Nesse sentido, ela tem procurado se apropriar das informações específicas de diferentes segmentos. Na semana passada, esteve reunida com os secretários de Cultura do município, José Newton Canabarro, e de Turismo, Denise Toledo.

Na oportunidade, a legisladora discutiu com os secretários aspectos da legislação vigente, especialmente as seções II, III, IV da atual Lei Orgânica Municipal, que trata respectivamente da cultura, desporto e do turismo. Ela reforçou seu entendendimento de que as alterações feitas venham satisfazer efetivamente as necessidades de cada setor. “Naquilo que nos cabe oferecer alteração, preferimos fazer trabalho de campo, conversando com os interessados, para ouvir suas sugestões”, justificou.

… Denise Toledo, a respeito das necessidades de cada segmento

Tatiane lembrou que “toda lei expressa a vontade do legislador, seja na interpretação literal, sociológica, gramatical ou histórica. Além de um estudo da hermenêutica jurídica, melhor forma para interpretação, é de suma importância ver os fins da administração serem atingidos. E esta vontade deve sempre voltar-se para uma realidade social, que pelo seu turno tem como alicerce o fato, valor e norma, que são, antes de mais nada, os princípios tripartite da lei. Logo, quando um legislador se reporta às reformas, emendas, modificações, deve ficar de frente para sua inspiração política, seja para o crescimento, seja para o desenvolvimento de uma cidade, e esta inspiração social tem que se embasar na realidade”.

A vereadora explicou ainda que, em sua opinião, “muitas vezes há necessidade de modificações substanciais, assim como, em outros casos, basta uma norma regulamentadora daquela já existente, dizendo como, de que forma, será aplicada”. Ela recordou por fim que, em toda modificação, é preciso analisar tanto o aspecto político quanto o jurídico, “com o alinhamento das constituições estadual e federal e a recepção daquilo que se pretende propor frente ambas, além da legislação esparsa especifica sobre o assunto”. “A participação daqueles que trabalham direto com o assunto proposto é fundamental”, concluiu Tatiane Marfetan.

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