Fórum encaminha propostas para agilizar pagamento de Precatórios
Documento aprovado ontem propõe, inclusive, a suspensão dos pagamentos da dívida pública federal até quitação dos títulos devidos
Frederico Antunes acompanhou grupo de tricoteiras, em abraço simbólico à praça da Matriz
A Assembleia Legislativa realizou, ontem, no plenarinho do parlamento gaúcho, o II Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas do Rio Grande do Sul. Coordenado pelo deputado Frederico Antunes (PP), que lidera uma Frente Parlamentar sobre o tema, o evento reuniu representantes de poderes e instituições, especialistas no tema e centenas de credores para discutir formas de agilizar o pagamento das dívidas, que já somam cerca de R$ 6 bilhões. Ao fim dos trabalhos, uma carta contendo uma lista de sugestões foi encaminhada à Casa Civil.
O documento contém propostas como a que pede a suspensão do pagamento da dívida com a União até que os débitos com os credores sejam quitados, a criação de um Fundo Nacional dos Precatórios e o aumento do percentual da Receita Corrente Líquida do Estado, destinada ao pagamento da dívida – atualmente em 1,5%. A Carta (leia íntegra no quadro nesta página) ainda elenca outras alternativas para quitação dos débitos, a exemplo do uso de recursos dos cerca de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais e da venda de imóveis do Estado, entre outras medidas. “São iniciativas absolutamente viáveis e exequíveis. É preciso vontade política para colocá-las em prática”, afirmou o deputado Frederico Antunes.
Durante os debates, depoimentos dos palestrantes foram marcados por um mesmo eixo de raciocínio: há avanços obtidos nos últimos anos em favor dos credores, mas persiste a necessidade de novos mecanismos para otimizar a busca por novos recursos. Frederico lembrou que o total pago pelo Estado aos gaúchos saltou de cerca de R$ 25 milhões em 2010 para R$ 281 milhões em 2011, recuou para R$ 250 milhões em 2012 e, apenas nos primeros seis meses deste ano, já atingiu a marca dos R$ 400 milhões. “A expectativa é de chegarmos aos R$ 600 milhões até o fim do ano. Isto coincide com a criação de estruturas e órgãos dedicados exclusivamente à causa”, declarou Frederico.
Ao meio-dia, os participantes do Fórum fizeram, ao lado de um grupo de senhoras tricoteiras – cujos rolos de lã simbolizam a demora do governo no pagamento dos precatórios – um abraço simbólico à praça da Matriz, no centro da capital gaúcha. Participaram do evento representantes de órgãos e entidades como Sinapers, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB gaúcha e Nacional, Apergs, Sindiport, Sintergs, Ajuris, Sindifisco, ASSTBM, Ocergs, Sescoop, Fessergs, Abojeris, AMP/RS, Sindipe, Afocefe e Abamf.
CARTA DOS PRECATÓRIOS
Porto Alegre (RS), 23 de julho de 2013
Durante o II Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Estado, realizado segunda-feira (22), nas dependências da Assembleia Legislativa, com a participação de representantes do Legislativo, Judiciário, OAB, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, entidades, sindicatos e titulares de Precatórios, foram debatidos os avanços e dificuldades na luta pelos respectivos pagamentos, restando apontadas algumas soluções para liquidação da dívida atual de precatórios no âmbito do estado do Rio Grande do Sul.
Ao final do debate foi redigida a presente Carta dos Precatórios, sendo colhidas as seguintes proposições para saldar, pelo menos em grande parte, a dívida do Rio Grande do Sul em precatórios:
• Suspensão dos pagamentos da dívida pública federal até quitação de todos os Precatórios devidos;
• Majoração do percentual da Receita Corrente Líquida (atualmente em 1,5%);
• Federalização dos Precatórios, buscando recursos junto à União Federal, beneficiando apenas os credores originais;
• Utilização de parte dos depósitos judiciais para pagamento dos precatórios, principalmente o valor já sacado pelo Governo Estadual (R$ 4,2 bilhões), revertendo-se na sua integralidade para pagamento da dívida; a exemplo do Rio de Janeiro.
• Venda da dívida ativa do Estado, revertendo a integralidade do valor recebido para o pagamento dos precatórios;
• Venda dos imóveis inservíveis do Estado, revertendo a integralidade do valor recebido para o pagamento dos precatórios, e/ou possibilidade de os credores adquirirem esses imóveis em troca de seus precatórios;
• Criação de um fundo nacional de precatórios, onde bancos poderiam adquirir os títulos e pagar os credores com deságio de no máximo 30% (trinta por cento), financiando a dívida dos Estados para pagamento em 30 (trinta) anos, utilizando-se como garantia o FPE (fundo de participação dos Estados);
• Previsão legal para que os Tribunais e Procuradorias do país estruturem seus setores de Precatórios, prevendo competências, quadro funcional de servidores, cargos de juízes, etc…
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