Nova disposição vai para o Regimento

Os vereadores Jansen Nogueira (PT) e Maurício Del Fabro, o Galo (PSDB), aprontam proposta conjunta para que o recesso do parlamento santanense fique alinhado com o que ocorre na maioria das casas legislativas: 55 dias de intervalo, no máximo.

O vereador Galo Del Fabro encaminhou para a Comissão Especial da Câmara dos Vereadores a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, para alterar a redação do artigo 65 da Lei, que trata do funcionamento do Legislativo. Galo Del Fabro propõe a redução do recesso de verão.

Pela proposta do vereador tucano, “a Câmara de Vereadores reunir-se-á, anualmente, de 1° de fevereiro a 31 de dezembro, independente de convocação”.

O vereador Galo Del Fabro alega esta proposta para ampliação das sessões, evitando-se, dessa forma, convocar sessões extraordinárias além de possibilitar um lapso de tempo maior, para analisar com a devida cautela e atenção, as proposições apresentadas. Além disso, viabilizando um trabalho mais intenso em prol de nossa comunidade.

“Eu quero deixar claro que o significado do recesso é o período estabelecido na lei Orgânica em que não há sessões ordinárias. Nesse tempo, os prazos do Poder Legislativo ficam suspensos. Não se trata do período de férias dos legisladores. O vereador geralmente usa esse período para fazer contatos e pesquisas junto à comunidade, para melhor desempenhar seu mandato” – finalizou o vereador do PSDB.

Sessão de hoje marca a retomada

A pauta deverá ser definida na manhã de hoje, constituindo a ordem do dia para a sessão que vai marcar a retomada do trabalho legislativo, nesta terça. O início dos trabalhos está definido para 11h, devendo também se manter o rito inicial – segundas e quartas sessões ordinárias com votações de matérias, e às terças-feiras realização das reuniões das comissões permanentes do Legislativo. Entre os projetos que deverão entrar na pauta da Câmara de Vereadores, com a retomada dos trabalhos de forma ordinária – em função da suspensão do recesso- estão a proposta do Executivo municipal que estabelece um Refis para os santanenses que detêm dívidas com o Departamento de Água e Esgotos (DAE), o qual deverá tramitar pelas comissões para depois ser direcionado à apreciação plenária.

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