“Receio que a fiscalização acabe”
Victor Siqueira Ferreira, do Ministério do Trabalho
O auditor fiscal Victor Siqueira Ferreira, que representou a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, fez uma manifestação que surpreendeu. Técnico, disse que a exemplo do que explanou Adilson Valente, da Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego está preocupado com a implementação das lojas francas.
Informou que a fronteira seca, caso de Livramento e Rivera, é, na verdade, uma conurbação internacional, em que as pessoas vão e vem sem fiscalização. “Não há acordo no Mercosul que permita auditor brasileiro fiscalizar no Uruguai, nem de lá ou da Argentina fiscalizar no Brasil, essa é uma preocupação” – refere, fazendo alusão a uma das dificuldades.
Porém, na explanação de Ferreira, a ausência completa de fiscais do trabalho em Livramento só foi suplantada pelas palavras que se seguiram. “Nossa base, em Uruguaiana, atende até São Borja, passando por municípios distantes de 180 a 60 quilômetros. Claro que há áreas maiores, mas com cidades mais próximas às outras e com número de fiscais maior. A fiscalização externa aqui nessa região atua com 5 pessoas, por isso é muito complicado. O Ministério até autorizou concurso público para contratação de mais 100 vagas, mas como atrair fiscais para a região de fronteira?” – questionou. Ele faz referência à tramitação no Congresso Nacional desde agosto de 2012 do adicional de fronteira, que seria o atrativo para fazer com que permanecessem nas regiões fronteiriças os agentes públicos. “O colega chega aqui passa frio de zero grau e calor de 50 graus. Chega eufórico por ter ingressado no serviço público em um dia, e no outro está com saudades da família, da cidade natal. Receio que a fiscalização do trabalho acabe aqui na fronteira” – refere Ferreira.
Conforme ele, em relação ao adicional de fronteira, foi difícil fazer com que os fiscais do Ministério fossem incluídos. “E o deputado Henrique Fontana, do PT, assim como a presidente Dilma, pontuou que não havia compromisso nenhum com esse adicional em relação aos agentes do Ministério” – disse.
“Dos 5 que temos, 4 aguardam remoção para outras cidades e imaginem, com 5 já é muito difícil fiscalizar, com um torna-se impossível. Só com auditores fiscais é que se pode regularizar a situação de fronteira” – concluiu o técnico, recebendo aplauso da plenária.
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