Hoje, valor é pouco mais de R$ 350 mil, mas com a derrubada dos vetos de Dilma, Livramento deverá receber R$ 1.993.277,00

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Zulmir Rasch: mais dinheiro

Sant’Ana do Livramento é um dos municípios que tem muito a ganhar, em dinheiro, com a nova disposição, a partir da derrubada dos vetos presidenciais ao projeto que definiu novas regras para a distribuição – tornando mais igualitária – dos royalties do petróleo. A confirmação foi feita ontem, ao fim da manhã, pelo santanense Zulmir Rasch, que, em Brasília, integra a equipe da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). São quase dois milhões de reais em recursos que ingressariam no Erário público a partir de 2013. É que o projeto, parcialmente rejeitado pela presidente Dilma Rousseff, propôs uma maior distribuição dos recursos do petróleo entre todos os estados e municípios do País, reduzindo o percentual de participação daqueles considerados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo, prinicipalmente.

De acordo com Rasch, serão R$ 1.993.277,00 a título de fundo especial, que serão incorporados ao orçamento municipal. Segundo explica, os parlamentares dos Estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. “Acompanhamos aqui na CNM e segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados. Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias” – informa Rasch.

Agrega que foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo protestaram durante toda a sessão. “Eles obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação” – relata o santanense. A distribuição pela regra atual gera ao município de Livramento R$ 323.646,00 por ano. Esse recurso consta do relatório com a previsão de arrecadação dos municípios com Royalties e Participação Especial de Petróleo em Mar, o mesmo que prevê, com a derrubada dos vetos, o incremento específico para Sant’Ana do Livramento, na ordem de R$ 1.669.632,00. 

HENRIQUE BACHIO
henriquebachio@jornalaplateia.com

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