Vem aí a tolerância zero contra as drogas no volante

Projeto de deputado Lorenzoni fixa punições severas para motoristas sob efeito de drogas ilícitas

Aos poucos, a rigidez da leia seca, como vem sendo popularmente chamada, está mudando a mentalidade daqueles condutores de veículo que ainda acreditam que um “copinho” de bebida alcoólica não prejudica ninguém. Mas não é o que mostram as estatísticas de acidentabilidade no trânsito em todo o País.

Partindo do princípio que não somente a ingestão de bebida alcoólica altera os sentidos dos motoristas, está surgindo um projeto de lei que propõe punições severas também para os motoristas que forem pegos dirigindo sob o efeito de drogas ilícitas, como maconha, cocaína, LSD, crack, entre outras.

A nova proposta é do deputado Onyx Lorenzoni (RS), com o Projeto de Lei 5.006/2013, que altera a Lei 9.503/1997, tornando infração gravíssima condutores flagrados sob a influência de qualquer substância que altere sua capacidade cognitiva, motora e sensitiva como maconha, cocaína, crack e LSD. Nessas situações, o motorista também poderá ser multado, ter a habilitação suspensa e ser preso, como já ocorre nos casos de detecção de álcool no organismo dos condutores.

Segundo Lorenzoni, o mesmo rigor verificado hoje na lei para condutores sob efeito do álcool não se aplica para os que utilizam outras drogas que também podem provocar tragédias no trânsito. “Isso pode criar uma situação anômala de alguém sair ileso de uma abordagem policial, apesar de ter feito uso de inúmeras drogas, à exceção do álcool”, argumenta o parlamentar.

Pela proposta do deputado, a multa aplicada quadruplicará quando for detectado o uso concomitante de álcool e das drogas mencionadas. Atualmente, a penalidade está estimulada em R$ 1.915 e pode, então, chegar a R$ 7.660. Além disso, a pena de prisão, prevista de seis meses a três anos, será ampliada em 50% também nos casos de uso conjunto de drogas e concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por ar alveolar. A constatação da presença dessas substâncias no organismo do motorista poderá ser feita mediante teste toxicológico, de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos pela legislação vigente. “Todas as drogas, sejam lícitas, como o álcool, ou ilícitas, alteram a capacidade cognitiva, motora e sensitiva, impossibilitando a condução de veículos por seus usuários. O consumo deve ser combatido com o mesmo rigor, não se permitindo que lacunas legais que possibilitem a migração de uso do álcool por outra droga como forma de burlar a lei”, atesta Lorenzoni. (continua página 17).

 Brigada Militar diz que dependente químico já pode ser enquadrado

Artigo previsto na resolução do Cetran já dá possibilidade de condutor ser enquadrado, mesmo sem equipamento adequado para produzir prova

Capitão Cristiano e tenente Ruidias, da Brigada Militar. Na foto ao lado, o inspetor-chefe da 11ª Delegacia Regional da PRF, Valmir de Souza do Espírito Santo

Apesar da justificativa do projeto de lei do deputado Onyx Lorenzoni, que tem a intenção de estabelecer a tolerância zero também para os condutores flagrados sob a influência de maconha, LSD, crack, cocaína e outras drogas como já ocorre como o álcool, na pratica, a situação nem sempre é como no papel.

Conforme o inspetor-chefe Valmir de Souza do Espírito Santo, da 11ª Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal, com sede em Livramento, atualmente, a PRF não teria como verificar este tipo de situação, pela falta de equipamentos adequados. “Temos o conhecimento que já existem equipamentos, em que é coletada a saliva do motorista, em teste em cidades como São Paulo. Com relação à proposta, é muito bem-vinda, pois na atualidade os usuários são apenas flagrados se estiveram portando a droga no momento da abordagem”, destacou Valmir.

Já com relação à Brigada Militar, o enquadramento pode ser realizado através da prova testemunhal, com base no próprio artigo 4º da resolução do Cetran 075/2013, previsto na própria lei seca. Segundo o capitão Cristiano Vogt Pickrodt, que está respondendo temporariamente pelo comando do 1º Esquadrão de Policiamento e do tenente Ruidias, analista de operações e treinamento do 2º Regimento de Polícia Montada, se for possível identificar mais de um item previsto do referido artigo, o acusado poderá ser autuado em flagrente. O artigo diz o seguinte: “São sinais de alteração de capacidade psicomotora em razão do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, além dos outros sinais estabelecidos no Anexo I desta Resolução: aumento do ritmo respiratório; comportamento incoerente ao executar tarefas; diminuição da capacidade de discernimento e perda da inibição; leve sensação de euforia e relaxamento; diminuição da atenção e da vigilância; reflexos mais lentos ou consideravelmente mais lentos; dificuldade de coordenação e redução da força muscular; redução da capacidade de tomar decisões racionais ou de discernimento; diminuição da paciência; alteração de equilíbrio e de movimento; alteração de algumas funções visuais como sensibilidade à luz; fala arrastada, balbuciada, incoerente ou ininteligível; soluços; vômito ou seu indicativo; consciência ou resposta reduzida dos estímulos externos; alteração leve, média ou grave da coordenação motora; dificuldade de equilíbrio, com tendência a cambalear e a cair; perda de consciência; estado de sedação comparável ao de uma anestesia cirúrgica; e inconsciência”.

 

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