Prefeito trata questões referentes à Bacia Leiteira
Acompanhado dos secretários Carlos Eduardo Miranda Alves (Relações Institucionais e Captação de Recursos) e Fabrício Peres (Administração), o prefeito Glauber Gularte Lima recebeu, em seu gabinete, o coordenador do processo participativo na Região da Campanha e Fronteira Oeste da Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Cláudio Marquiori. Na oportunidade, o prefeito e os secretários foram informados da intenção do Governo Estadual de zerar o passivo existente dentro do plano Consulta Popular, fato que beneficiará Livramento, visto que há investimentos que foram escolhidos como prioritários pela comunidade santanense, através de votação, e que ainda não tiveram verba liberada. “A disposição do Governo Estadual de zerar as demandas requeridas pelas comunidades via consulta popular, além de suprir as necessidades dos municípios, recuperará a credibilidade desta importante ferramenta que permite aos cidadãos decidir sobre os orçamentos públicos.
Bacia Leiteira
“A Bacia Leiteira tem recursos previstos de 300 mil reais, mais 52 mil de contrapartida, aprovados na Consulta Popular de 2010, entre outros orçados, e que já estamos requisitando junto ao Governo Estadual”, declarou o prefeito. O Plano Plurianual Participativo 2012-2015 estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Disso decorre que o PPA é o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e, como tal, orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. Buscando qualificar esse instrumento, o PPA 2012-2015 do Rio Grande do Sul traz o processo participativo cidadão para aprimorar as etapas de formulação, implementação, controle e avaliação das políticas públicas estaduais. O intuito é o aprofundamento da democracia participativa como prioridade, constituindo uma nova dinâmica estado-sociedade.
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