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Rigor marca novas diretrizes da Lei Seca

Posted By redacao On 1 de fevereiro de 2013 @ 14:53 In Manchete-Destaque,Polícia | No Comments

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PRF, assim como as outras forças federais, estarão fiscalizando intensivamente

Polícia Rodoviária Federal em Livramento, por intermédio da 11ª Delegacia, mantém de forma intensa a fiscalização sobre a nova regulamentação da Lei Seca. Agora, quem for pego dirigindo sob efeito de álcool sofrerá penalidades e pode ser preso. A tolerância é zero.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União, na última terça-feira, a Resolução 432/13, que estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei Seca mais rigorosa, sancionada em dezembro do ano passado. Pela resolução, se o teste do bafômetro apontar marca igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, o motorista será autuado, responderá por infração gravíssima, terá a carteira de habilitação recolhida, o direito de dirigir suspenso por 12 meses, a retenção do veículo, além de pagar multa de R$ 1.915,40. Antes, o limite era 0,1 miligrama de álcool por litro de ar.

Caso o teste aponte concentração igual ou superior a 0,34 miligrama por litro de ar, o ato de dirigir passa a ser considerado crime e o motorista, além de pagar a multa e ter a carteira de motorista apreendida, será encaminhado para a delegacia. Comprovada a embriaguez, o condutor pode ser condenado à detenção de seis meses a três anos. Nem mesmo o uso de enxaguantes bucais com algum teor alcoólico escapa das novas regras.

A lei não dá margem. Qualquer concentração estará sujeita a penalidade. No caso do enxaguante, o caso teria que ser analisado individualmente, mas o condutor seria pego pelo bafômetro.

Todavia, o uso de enxaguantes bucais não trará penalidades, se usado corretamente. O uso tradicional não traz qualquer consequência. Só será acusado teor alcoólico, caso seja ingerido o produto. O simples enxágue não acusa álcool no sangue. Porém, o mesmo não ocorre com bombons de licor. Caso o condutor consuma doces com licores, corre o risco de ser autuado por apresentar álcool no sangue.

Quando a lei passou a vigorar no ano passado, o condutor sabia que, se ingerisse uma lata de cerveja, ou tomasse um licorzinho no almoço, que não acusasse 0,1, não teria qualquer tipo de penalidade, comprometendo a educação no trânsito. 

Instrumento de defesa 

O bafômetro pode ser considerado, agora, como instrumento em defesa do condutor. Isso porque, segundo a nova regulamentação, a embriaguez pode ser comprovada não só por teste do bafômetro, mas também por exames laboratoriais, vídeos ou testemunhos. Os policiais deverão preencher um questionário. No documento, marcarão os possíveis sinais de embriaguez que o condutor apresente, como sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, odor de álcool no hálito, agressividade, exaltação, arrogância, ironia ou dispersão.

Todavia, caso o condutor não concorde com análise do policial, pode pedir o uso do bafômetro para provar que não consumiu bebida alcoólica. Se a pessoa não bebeu, não tem porque recusar o uso do bafômetro. 

Comprovado 

Todavia, caso o condutor apresente sinais de embriaguez, está sujeito às penas administrativas, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue.

Para a infração ser considerada crime, é preciso a comprovação por meio de exames, não necessariamente de sangue. Os exames serão determinados pelo agente de trânsito e o condutor será encaminhado ao laboratório indicado na delegacia. Contudo, o condutor pode recorrer à Justiça.

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[3] Mais de 1mg/l de álcool no bafômetro: http://jornalaplateia.com/aplateia/?p=127849

[4] Homem de 68 anos é preso em Livramento pela Polícia Rodoviária transportando 80 pacotes de Maconha : http://jornalaplateia.com/aplateia/?p=108423

[5] Motociclista é arrastado em acidente, sofre lesão exposta e tem a perna amputada: http://jornalaplateia.com/aplateia/?p=67289

[6] PRF também inicia mobilização: http://jornalaplateia.com/aplateia/?p=46427

[7] PRF apreende contrabando de 50 mil maços de cigarros e caça ilegal de tatus : http://jornalaplateia.com/aplateia/?p=32527

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