Segundo dia da Semana da Justiça aborda a responsabilidade civil
O desembargador Dr. Eugênio Fachini Neto foi o palestrante da noite
O segundo dia do ciclo de palestras da Semana da Justiça teve o desembargador Eugênio Fachini Neto como palestrante
Na noite de ontem, no auditório Dr. Lucio Soares Neto, os alunos e profissionais da área do Direito prestigiaram a palestra do Desembargador na 19ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Eugênio Fachini Neto, que abordou o tema “Pendências Contemporâneas da Responsabilidade Civil”.
O palestrante realizou uma abordagem geral sobre o tema, enfatizando que o Código Civil determina que todo aquele que causar dano a outrem, deve repará-lo. “O foco é reparar esse dano, responsabilizando o causador”, destacou.
Para ilustrar o cenário, foram utilizados exemplos como acidentes de trânsito, ofender alguém, denegrir a imagem de alguma pessoa, ou seja, ações que cabem indenização, em que se possa responsabilizar civilmente alguém. O fato pode não ser ilícito penalmente, mas pode ser ilícito civilmente.
O palestrante apontou como tendência para os próximos anos a ampliação da abrangência da responsabilidade civil, em que mais atos possam ser caracterizados dessa maneira e sejam encontradas soluções dentro da lei.
O evento é uma realização da diretoria da subsecção de Sant’Ana do Livramento da OAB em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB do Rio Grande do Sul, Comissão Especial do Jovem Advogado, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ajuris, Fundação do Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e Urcamp.
A temática da noite de hoje será a aplicação do princípio de razoabilidade no sistema penal, com o diretor da regionalização e atendimento a subseções da escola superior de advocacia, Dr. Cyro da Silva Schmitz.
Na quinta-feira, a palestra de encerramento da 6ª edição da Semana da Justiça será com o defensor público Dr. Jaderson Paluchowski, que ministrará palestra sobre “A Defensoria Pública e a proteção ao consumidor”.
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