Candidato obtém direito de resposta

Solimar Charopem divulga a obtenção de decisão no Judiciário para usar 1 minuto de Claudio Coronel 

A briga pelo voto, ao contrário do que muitos possam entender, é bem mais intensa nos bastidores, do que, propriamente, naquilo que é visto pelas pessoas nos programas eleitorais, entrevistas e manifestações dos candidatos. Vez por outra, o Judiciário é acionado, seja para buscar dirimir questões, seja para revalidar o limite tênue entre a crítica e a ofensa.

Nesta semana, o candidato à prefeitura, Solimar Charopem Gonçalves, o Ico, e sua coordenação de campanha, divulgaram uma decisão judicial sobre a obtenção de Direito de Resposta, que confere ao postulante da coligação intitulada “O Santanense Em Primeiro Lugar”, o uso de um minuto do programa eleitoral do candidato da coligação chamada “Mudança Já”, Claudio Coronel. 

O fato 

No último dia 12, o candidato Solimar Charopem Gonçalves, o Ico, ajuizou representação eleitoral, pedindo Direito de Resposta contra Luis Cláudio Brum Coronel, tendo obtido deferimento da juíza eleitoral da 30ª Zona, Carmen Lúcia Santos da Fontoura.

O solicitante alegou em juízo que no horário da propaganda eleitoral gratuíta do dia 7 de setembro, no espaço utilizado pelo candidato Claudio Coronel, fazendo alusão à ausência de Charopem em debates ocorridos em uma rádio local (rádio Líder) e em Escolas do Municipio, foram apresentadas duas pessoas conversando, sendo que uma delas emite opinião sobre um candidato com o nome pejorativo de “Fujico”, que deixou de comparecer aos referidos debates. O argumento do requerente foi de que tratou-se de uma “nítida manobra política, visando degredar e ridicularizar o requerente”.

Claudio Coronel apresentou defesa. Manifestou que o Brasil vive uma democracia de plena liberdade de expressão, salientando não ter havido “manobra política”. Arguiu que o objetivo único da veiculação foi informar à população o comportamento e a postura dos candidatos, oportunizando ao eleitor o cotejo dos mesmos, possibilitando a escolha correta, livre e soberana. Referiu que o motivo da impugnação não tem por trás inverdade que tenha sido publicada em relação à conduta do adversário. Também argumentou que a passagem impugnada refere-se a 15 segundos, onde a ausência do candidato é tratada com bom humor, com leveza e com alegria, “fazendo da propaganda eleitoral um espaço de reflexão e crítica política saudável”. Requereu a improcedência do pedido. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência da representação, pelo direito de resposta. O promotor José Eduardo Gonçalves, opinou. O MPE disse que ocorreu uma ofensa gratuita com Coronel, chamando Charopem de “Fujico”, o que o ridicularizou perante o eleitorado. 

A decisão 

A juíza Carmen Lucia Santos da Fontoura analisou a matéria, destacando que o Direito de Resposta só é cabível quando evidenciado ato que extrapola o exercício da mera crítica, atingindo a reputação ou a honra de um candidato, repercutindo diretamente no processo penal. Cita o que disciplina o artigo número 58 da lei 9.504/97, em que é assegurado a candidato o direito de resposta quando atingido, ainda que indiretamente, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundido por qualquer veículo de comunicação social. “Como bem manifestado pelo Ministério Público, no momento em que o representado, no seu espaço gratuito para propaganda eleitoral, faz referência à ausência de um candidato nos debates, chamando-lhe de “Fujico”, o está ridicularizando perante o eleitorado, o que é vedado pela legislação eleitoral. O apelido atribuído indiretamente ao representante, trata-se de uma injúria. Certamente, ofendeu-lhe a dignidade perante o eleitorado, o que não se pode permitir, pois afeta a regularidade do processo de campanha eleitoral. Convém frisar que de fato vivemos em uma democracia, com liberdade de expressão. Porém, essa liberdade é limitada, não se permitindo liberdade com ofensas. Ainda que essa magistrada concorde que a crítica faz parte do debate, deve-se fazer uma distinção entre uma crítica mais árdua com manifestação que extrapola esse próprio ato. Criticar ato de um político até se admite. O que não se tolera é atribuir conceitos pejorativos com a falsa ideia de alertar o eleitorado com relação ao candidato. Portanto, procedente o pedido. Por outro lado, conforme áudio apresentado, o tempo da propaganda ofensiva levou em torno de 20 segundos. No entanto, considerando que é inferior a um minuto, o tempo da resposta será de um minuto, a teor do que disciplina o artigo 15, inciso III, alínea b da Resolução 23.367/2011” – escreveu a juíza na decisão, que estará sendo cumprida nesta semana.

 

Notícias Relacionadas

Os comentários são moderados. Para serem aceitos o cadastro do usuário deve estar completo. Não serão publicados textos ofensivos. A empresa jornalística não se responsabiliza pelas manifestações dos internautas.

Deixe uma resposta

Você deve estar Logando para postar um comentário.