Denúncias de trabalho escravo no RS poderão ser feitas pelo telefone 181
As denúncias sobre trabalho escravo no Rio Grande do Sul também poderão ser feitas, a partir de agora, pelo telefone 181. O número da Secretaria da Segurança Pública (SSP) já é utilizado para receber denúncias gerais.
O telefone, que permite que o denunciante não se identifique, foi colocado à disposição pelo representante da SSP na Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul (Coetrae-RS), Augusto Mamede, durante reunião nesta quarta-feira (29), na Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), pasta à qual a comissão é vinculada.
Mamede também disponibilizou o Departamento de Inteligência do Estado para ajudar a identificar o uso de mão de obra escrava em todo o Rio Grande do Sul. “Precisamos buscar informações que nos levem a números mais precisos”, disse. Também da SSP e integrante da comissão, Sérgio Augusto Bonfanti alertou para a possibilidade de o Estado estar servindo também de rota para o tráfico de mão de obra escrava, por ser um território de fronteira. Segundo ele, há denúncias referentes a esse problema.
Na reunião, a diretora do Departamento de Direitos Humanos da SJDH, Tâmara Biolo Soares, também repassou à coordenadora fiscal rural da Superintendência do Trabalho e Emprego no RS, Inez Rospide, casos de trabalho escravo que poderiam estar ocorrendo em algumas cidades do Estado. Tâmara relatou à fiscal informações de um relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. O documento aponta que 175 haitianos estariam trabalhando em condições análogas a trabalho escravo em Gravataí, Sarandi, Porto Alegre, Vale Real, Marau, Bento Gonçalves e Caxias do Sul.
Em resposta, Inez disse que irá verificar a situação dos haitianos. Segundo ela, existe trabalho escravo no RS, mas são poucos casos isolados. “No RS, o trabalho escravo é muito incipiente comparado a Estados como Acre, Pará, Rondônia. Existem tipificações para se considerar trabalho escravo como serem trazidos de outras cidades, estarem alojados em condições precárias, jogados em uma casa pequena. Esses são muito poucos casos no RS”, explicou a fiscal.
Os membros da comissão também estão trabalhando na elaboração do Regime Interno da Coetrae-RS e do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. No dia 19 de setembro, a comissão se encontrará novamente para aprovar o Regime Interno e começar a aprofundar o plano, que irá prever campanha publicitária sobre o tema e audiência pública para ouvir órgãos governamentais, empresas e sociedade civil, entre outras propostas. Por sugestão do procurador geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, os sites dos órgãos envolvidos irão disponibilizar a logo da campanha nacional e informações sobre a Coetrae-RS.
Fazem parte da comissão representantes das secretarias da Justiça e dos Direitos Humanos, do Trabalho e Desenvolvimento Social, de Políticas para Mulheres, do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Federal e Estadual, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Defensoria Pública.
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