O MENSALÃO
A sociedade brasileira está farta de impunidade, por isso a expectativa geral no início do julgamento do mensalão é a decisão final de condenação dos réus. Mesmo que caiba ao Supremo analisar profundamente as provas e as demais circunstâncias, a desqualificação moral no proceder dos acusados já tem veredito, pela aplicação das penas correspondentes aos delitos praticados. Mas, é sabido que não será bem assim. A realidade dos autos que vai apreciar a participação de 38 pessoas envolvidas poderá condenar ou absolver, conforme as provas, evidências e as circunstâncias políticas que em questões dessa dimensão acabam influenciando os julgadores. No caso, a Corte Suprema do País, também estará em julgamento pela opinião pública. Talvez seja o caso mais complexo e de maior repercussão já apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, que terá longa duração e exigirá muitas sessões. Neste sentido, com a cobertura maciça da mídia, várias questões estarão expostas à sociedade. Desde diversos contraditórios sobre a forma e o processo do mensalão até o mérito sobre a corrupção e os imensuráveis flagrantes de apropriação do dinheiro público, já divulgados durante as investigações do inquérito policial e das averiguações do Ministério Público Federal. Com efeito, constam dos autos fatos diversos, como autoria de personalidades políticas e administrativas conhecidas. É bom não esquecer que o que deixa o evento mais atraente aos olhos da mídia é o fato de que entre os acusados, temos o julgamento de ministros de Estado e parlamentares, titulares de investiduras políticas pelo voto ou por escolha do Presidente da República. Até bem pouco, o Supremo não podia processar políticos sem autorização do Congresso Nacional. Neste sentido, já se espera que preliminarmente esta questão esteja superada e o processo vá em frente com o julgamento indistinto de todos os réus. A questão central, portanto, será alcançar um julgamento com viés político, mas essencialmente técnico. Mesmo em se tratando de políticos, que sempre merecem apreciações subjetivas, para a aplicação das penas, deverá ocorrer “suporte factíco”. Efetivamente, os fatos narrados na denúncia e corroborados pelas provas é que garantirão o resultado das condenações, se for o caso. A expectativa é de um longo julgamento, com muitas questões incidentais, recursos e argumentos dos advogados. Também será uma singular oportunidade para aprofundar o debate sobre a corrupção, mazela permanente do país, com a punição dos envolvidos, que somente será concluída após a promulgação do último voto. Certo é que a própria sociedade também estará sendo julgada nesse grande evento que concentra toda a expectativa da população, até porque o mensalão aconteceu dentro da mais importante instituição política do país, que é o Congresso Nacional.