Sant’Ana do Livramento conta agora com Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul
Juramento dos formandos
Após a formatura ocorrida na última sexta-feira, 10 de agosto, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, de Juízes Mediadores – Sant’Ana do Livramento conta agora com o TMA/RS – Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Pref. Hugolino Andrade, 280, Sala 04. Este tribunal terá a comunidade e a cidadania em ação. Segundo a vice-presidente e secretária do Tribunal de Mediação Cláudia Nobre, as seccionais são fóruns de mediação e justiça comunitária, e são respaldados pela lei 9.307/23 set/96. Cláudia explica que o objetivo é exercer o juízo de Mediação e Arbitragem frente a conflitos de direitos patrimoniais e disponíveis, sendo logísticas, imobiliárias, condomínios, estabelecimentos de ensino, prestadores de serviços. Empresas e pessoas físicas podem propor ações e serem chamadas como requeridas em processos relativamente à inadimplência, conflitos/litígios sobre cheques, promissórias, locações e condomínios, contratos em geral, serviços prestados, danos materiais em acidentes de automóveis. Juízes mediadores são pessoas com diversas formações e qualificações, sendo esta uma atividade complementar a sua profissão, mas de importante ocupação comunitária. A vice-presidente do tribunal destaca que são feitos auxílios de forma concreta e direta na agilização e na promoção da justiça, construindo e participando habilmente no perfil sócio-educativo, humanizador, harmonizador das relações em comunidade. É uma forma de propor um repensar dos conceitos de viver em sociedade, com o objetivo de pacificar os conflitos, através de um diálogo mais humano. “De certa forma não estaremos substituindo os valores que são insubstituíveis no ofício desenvolvido pelo judiciário estatal. Pelo contrário, em cada cidade onde é constituído o fórum de Mediação e Justiça Comunitária, o juiz de Direito daquela Comarca encontra nos membros do TMA/RS, pessoas ainda mais conscientes e preparadas para valorizá-lo e apoiá-lo no seu árduo ofício que desenvolve”, complementa a vice-presidente. Além disso, os juízes mediadores, pelo seu trabalho de entenderem os conflitos que estão sob sua esfera de competência, desafogam o judiciário estatal, permitindo que estes detenham com mais atenção aquelas que são as grandes mazelas sociais, entre elas os processos criminais e que envolvem a infância e adolescência. Isso sem desconsiderar a importância e dos advogados, os quais nos Fóruns de Justiça Comunitária, continuam a ter o papel relevante, respaldando com seus conhecimentos e saber jurídico, esclarecendo os direitos de seus clientes. O TMA/RS não é um escritório de cobranças, mas uma instituição não-governamental formada por um grupo de sócios fundadores.
Formandos Diretoria
Grupo de formandos mediadores
Karla de Moura Incerti (vogal), Sandro Fabiano Ferreira Vaz (Presidente), Delmar da Rosa Rodrigues (vice-pres. Da administação), Cláudia Simone Bitencourt Nobre (vice-pres. Institucional), Sandra Rejane Nunes Soares Rodrigues (vice-pres. Financiero), Orestes Nei Ferrão Alves da Silva (vice-pres. Comunicação)
Formandos
Carmen Adelina Ayres LLaguno, Ana Maria Silva das Trevas, Soeni Soares Amestoy, Paulo César Benites Fagundes, Marcondes Santos da Silva, Mirta Evilda Barcelos Cunha, Getúlio Vares, Paula Letícia Porto dos Santos, Ivana Vares Chemeris, Maria Elizabeth Soares de Oliveira.
Quais são os tipos de processos que podem ser encaminhados?
A cada dia, cresce a procura pelos Fóruns de Mediação do TMA/RS, onde advogados representando e assistindo juridicamente seus clientes, e mesmo Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas – Empresas, Associações, Condomínios podem encaminhar processos para a solução de litígios (Direito Patrimonial Disponível) tais como:
- Questões referentes a cheques, promissórias ou outros créditos a receber;
- Disputas decorrentes de contratos de compram venda ou locação de imóveis;
- Litígios sobre arredamento de terras, condomínios;
- Indenizações decorrentes de acidentes de trânsito (danos materiais);
- Litígios de prestação de serviços, facções, contratos em geral.
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