Vereadora obtém informações sobre o processo da taxa de TV

A vereadora Carine Frassoni retornou da capital gaúcha, onde cumpriu agenda no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mantendo reunião com o responsável pelo setor de consultas processuais, o assessor de conselheiro Luiz Eduardo Sieben Rocha. De acordo com a vereadora, a pauta do encontro foi específica: a taxa de retransmissão dos sinais de televisão que é cobrada pela Prefeitura Municipal de Livramento junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano.

A legisladora informa que sua visita ao TCE gaúcho ocorreu em função da mesma ter realizado denúncia sobre a questão, por entender que há inconstitucionalidade na cobrança da taxa. Ela afirma ter informações de que a taxa não existe em nenhuma outra cidade brasileira.

“Levantamentos já realizados apontam que os contribuintes santanenses desembolsaram em torno de R$ 1.000.000,00 somente nos anos de 2007, 2008 e 2009 com pagamento desta taxa embutida no IPTU, referente à manutenção de antenas instaladas no Cerro do Caqueiro” – disse a vereadora.

Durante a conversa, Carine Frassoni comenta ter enfatizado que foi procurada por inúmeros contribuintes reclamando da cobrança da taxa. “Em maioria, são pessoas que vivem e sustentam suas famílias com apenas um salário mínimo” – afirma.

Conforme a legisladora, Sieben Rocha informou que o processo está em andamento, tendo sido encaminhado para parecer do conselheiro relator, podendo brevemente ter sua conclusão. Dizendo estar entusiasmada com a notícia dada pelo serventuário do TCE, manifesta que “tudo leva a crer que esta taxa cobrada indevidamente será extinta”.

A parlamentar santanende fez um agradecimento à atenção dispensada por Luiz Eduardo Sieben Rocha. “Reafirmamos nosso compromisso com a comunidade santanense em seguir fiscalizando toda e qualquer ação que parecer indevida e vamos utilizar os meios legais para beneficiar única e exclusivamente a população de Sant’Ana do Livramento” – concluiu.

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