Autoridades discordam de projeto sobre flagrante de drogas para consumo
Comandante do 2º RPMon, tenente-coronel Osmar, destaca que no Brasil quem vai preso é somente o traficante
Atualmente, o CAPS – Centro de Conveniência de Livramento – atende 474 pacientes registrados como dependentes químicos. Ainda somando-se a este grupo, cuja maioria é de viciados em crack, estão 230 menores de idade (crianças e adolescentes), uma realidade que vem assombrando famílias e principalmente profissionais da Segurança Pública que travam verdadeiras batalhas para combater a fonte deste grande mal da sociedade, o traficante.
Em um levantamento recente, autoridades no assunto apontaram o Rio Grande do Sul como o Estado que mais prende por tráfico de drogas no País, ou seja, um terço dos detentos gaúchos estão presos por vender drogas. Mas parte das prisões estaria em xeque por conta de um projeto que altera a legislação.
Com a argumentação de que a maioria dos presos é de usuários, os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (PT-RJ) apresentaram o projeto que prevê que ninguém seja preso se flagrado com droga suficiente para consumo individual por 10 dias. A definição da quantidade de droga possível de portar ainda não está definida.
Os autores do projeto dizem que as cadeias estão cheias de jovens usuários que, por força da dependência, fazem tráfico de pequeno porte, quando deveriam ser tratados.
O modelo defendido é o de Portugal, que desde 2000 permite o porte de droga suficiente para 10 dias.
O que pensa a Polícia?
Delegado titular da Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), Othelo Saldanha Caiaffo
“Totalmente contrário. Não temos estrutura ainda suficiente para tratar os drogados via SUS, nos hospitais. Esse projeto, se aprovado, deixaria ainda mais difícil realizar a prisão de traficantes, porque todos vão dizer que é para consumo próprio. Vai ser cada vez pior, as portas vão se fechando para este tipo de combate. E as consequências vão acabar recaindo sobre a comunidade. Então que eles liberem o consumo de drogas de uma vez por todas, mas que assumam esta liberação”.
Comandante do 2º Regimento de Polícia Montada-RPMon da Brigada Militar, tenente-coronel Antonio Osmar da Silva
“Somos totalmente contra esse projeto. Quero destacar que o camarada que é consumidor no Brasil não vai para a cadeia e isso tenho comprovado nos meus anos de profissão, ou seja, ele presta serviço à comunidade. O que vai para a cadeia é o traficante. Esta justificativa de que esse projeto poderá abrir vagas nas cadeias é uma falácia, até porque eu não vi nenhum trabalho técnico demonstrando quantas vagas realmente abriria no sistema carcerário do País. Porque não pode, por exemplo, analisar somente o número de flagrantes. Porque hoje no Brasil, ao consumidor de entorpecentes é aplicado o Termo Circunstanciado e o infrator é liberado na hora ficando com o compromisso de se apresentar à Justiça. Outra falácia com relação às drogas é a descriminalização do uso da maconha, com o argumento que não podemos combater este tipo de tráfico, dizendo que as Leis serão melhores para este problema. Isso também não existe”.
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