Paralisação de servidores conta com o apoio da Ajuris

Reivindicando reajuste salarial de 46%, categoria não tem data para fim da greve

Presidente da OAB, Dr. Luis Eduardo D’Ávila, Promotora de Justiça, Dra. Rosi Barreto, Defensora Pública, Dra. Sabrina Nassif, com o movimento grevista

Servidores do judiciário de todo Estado entraram em greve nesta quarta-feira. Na manhã de ontem, os servidores se reuniram em frente ao fórum local para divulgar o movimento e pressionar o governo a atender as reivindicações.

 

De acordo com informações passadas pelo movimento grevista em Livramento, 30% do efetivo permanece trabalhando para atender situações emergenciais, como denúncias alvarás, julgamento de ações com pedido de liminar ou medida cautelar, além da prisão de réu e internação de menor infrator.

Além da reposição de perdas salariais estimadas em 46%, os servidores pedem a formulação de um plano de carreira, jornada de sete horas diárias ininterruptas e data-base para o reajuste, além de aumento no vale-refeição e calendário de preenchimento de cargos, entre outras.

Em nota oficial, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) manifestou preocupação com o baixo valor da proposta de reajuste do tribunal de servidores do judiciário. De acordo com o presidente da entidade, Pio Giovani Dresch, o índice de aumento é bem inferior à inflação de 2011, que, medida pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), atingiu 5,0977%. O presidente ainda destaca que é irônico o percentual oferecido, uma vez que é idêntico ao acréscimo da alíquota, que passará de 11% para 13,25%. Do mesmo modo como apoia a pretensão dos servidores, a AJURIS deixa clara a preocupação com a manutenção dos serviços judiciários, notadamente no atendimento a matérias urgentes. “A justeza da reivindicação não pode prejudicar a população, destinatária da prestação jurisdicional”, sentenciou.

Auditores públicos Externos do TCE dizem que há margem para melhorar reajuste dos servidores do Judiciário

A campanha salarial dos servidores do judiciário vem sendo desenvolvida em conjunto com outras categorias, como trabalhadores do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Segundo informações do diretor técnico do CEAPE, Josué Martins, Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado, afirma que o Judiciário Gaúcho tem margem para conceder um reajuste superior à proposta apresentada de 2,25%. “A última publicação do Relatório de Gestão Fiscal do TJ indica que a despesa total com pessoal correspondeu a 4,804%, ficando abaixo do limite prudencial, de 5,59% e do limite máximo, 5,88%. Quanto ao orçamento, em função da possibilidade de remanejar dotações e de já ter ocorrido uma série de suplementações em 2012, o crescimento nominal observado em relação ao exercício de 2011 no grupo de despesa referente à manutenção foi de 42,47%. Isso é bem acima da inflação anterior e indica uma possível fonte de dotação. Mantendo-se o comportamento de execução orçamentária dos dois últimos exercícios, estima-se uma sobra de recursos orçamentários nessa despesa na ordem de R$ 90 milhões. Entretanto, como parte dos recursos ali existentes tem destinação específica, a margem real naquela dotação é de aproximadamente R$ 24 milhões”, argumenta.

Preocupada em informar à comunidade os efeitos reais da greve sobre os serviços, a juíza Carmen Lúcia da Fontoura, diretora do Foro de Sant’Ana do Livramento, explicou que, antes de tudo, o movimento é um direito do servidor, que está reivindicando um reajuste do salário e a proposta que o Tribunal de Justiça fez é discordada por eles, os servidores estão no seu direito de reivindicar.

“A greve feita pelos servidores mantém 30% dos serviços, ou seja, cada Vara tem, no mínimo, dois servidores. As audiências na Primeira Vara Cível não serão suspensas, as da 2ª Vara Cível serão suspensas e as da Vara Criminal, os processos de réus presos, e processos de extrema urgência serão realizados. As demais, foram suspensas”, explica.

As pessoas que forem ao fórum serão atendidas, as ações a serem distribuídas também serão realizadas. “O prejuízo será na demora regular do andamento do processo. O andamento está mais lento. Em situações de urgência, os serviços são mantidos. Quanto a isso, a comunidade pode ficar tranquila, porque, eu, na condição de juíza de direito e diretora do Foro estou garantindo isso, além é claro, dos servidores que aderiram à greve, que mantiveram 30% do seu efetivo em funcionamento”, relata. O Foro de Sant’Ana do Livramento mantém seu horário normal de funcionamento, bem como os serviços de plantão.

 

 

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