Juíza realiza reunião para tratar sobre propaganda eleitoral
Dra. Carmem Lúcia da Fontoura informou sobre horários no rádio e TV e principalmente sobre propaganda nas ruas, como cavaletes e bandeiraços
Juíza Carmem Lúcia Santos da Fontoura
O assunto tratado pela magistrada Carmem Lúcia Santos da Fontoura foi a segunda da série sobre Eleições 2012, e tratou sobre a Propaganda Eleitoral.
Reunião
A reunião teve início por volta das 17h10 e encerrou após as 18h, com o terceiro encontro tendo ficado agendado para o dia 6 de julho, quando o assunto tratado será a definição sobre a geração da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
A juíza eleitoral Carmem Lúcia deu início aos trabalhos lembrando a todos sobre o propósito do judiciário em colaborar e esclarecer as condutas para um processo eleitoral tranquilo. “Quero, com estes esclarecimentos, garantir que o processo eleitoral de 2012 seja limpo e legítimo e que possamos evitar abusos de qualquer forma, preservando os princípios básicos. Essas proibições e todo este regramento da Justiça Eleitoral vêm para garantir que tenhamos os princípios de igualdade e moralidade da democracia”, destacou a Juíza.
Datas
Quanto à propaganda eleitoral, a magistrada destacou os seguintes prazos legais:
Dia 6 de julho inicia a propaganda eleitoral, que vai até os dias 4, 5 e 6 de outubro;
Dia 4 de outubro é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral no Rádio e na Televisão. Também é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e 24h;
O dia 5 de outubro é o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita e a reprodução na Internet do jornal impresso de propaganda eleitoral;
O dia 6 de outubro (véspera da eleição), é o último dia da propaganda eleitoral, mediante alto falantes ou amplificadores de som entre as 8h e as 22h;
No dia 7 de outubro é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos ou de seus candidatos.
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