Unipampa sedia sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado quarta
Iniciativa comemora 77 anos da Corte e busca maior aproximação do TCE com a sociedade
Diretor da Escola Superior de Gestão Pública do TCE/RS, Sandro Bergue, enfatiza caráter didático da sessão
O evento terá inicio às 19h30min e deverá contar com as presenças das principais autoridades do Tribunal de Contas gaúcho- Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e Procurador do Ministério Público de Contas -, sob a presidência do Conselheiro Cezar Miola, e faz parte das comemorações alusivas ao 77° aniversário da Corte de Contas.
Transparência
A última edição da interiorização, realizada na Universidade Regional Integrada de Santiago, reuniu mais de 500 pessoas, entre estudantes, autoridades e professores. De acordo com o presidente do TCE, Cezar Miola, o projeto de interiorização oferece ao público a chance de conhecer as dinâmicas de julgamento e os temas objeto de atenção da Instituição. “A participação da sociedade em eventos deste tipo fortalece a consciência cidadã e, por decorrência, as possibilidades do controle externo”, disse.
Opinião
O Diretor da Escola Superior de Gestão do TCERS, Auditor Público Externo Sandro Trescastro Bergue, opina a respeito do processo de interiorização:
“A administração pública não se limita ao âmbito dos órgãos de Es-tado; envolve necessariamente a sociedade. É assim com o controle da administração, que, além da articulação de diferentes organismos de Estado, como o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas, reclama, também, a atuação intensa dos cidadãos – o controle social. Entre os requisitos do controle social, que se integra ao controle institucional, está o conhecimento do cidadão para agir.
O Tribunal de Contas do Estado, certo desse imperativo, tem atuado fortemente na capacitação de agentes públicos e de cidadãos por meio da sua Escola Superior de Gestão e Controle que, além de cursos de formação e de aperfeiçoamento de auditores públicos, tem ofertado cursos de desenvolvimento, em especial para a administração municipal, com foco no controle interno, nas procuradorias, nas comissões de avaliação de estágio probatório, nos conselhos municipais, entre outros. Outra vertente de atuação pedagógica do TCE-RS, agora com foco na sociedade, é a realização de sessões regionalizadas do Tribunal Pleno – aquela composição de julgamento inte-grada pelos sete Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e Procurador do Ministério Público de Contas.
Entre os objetivos da realização de sessões de julgamento do Tribu-nal Pleno fora da sede do TCE estão: levar ao conhecimento da sociedade em geral – dos administradores locais e dos cidadãos – a dinâmica, a composição e a ritualística de uma sessão de julgamento das contas dos administradores municipais e demais processos de competência do Tribunal de Contas.
Outro público desejado são os estudantes universitários das áreas de Gestão Pública, Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia, posto que as sessões são realizadas em Universidades e, assim, aproximar esses acadêmicos – alunos e professores – de um campo da administração pública do mais elevado interesse para a cidadania.
A participação em uma sessão de julgamento do Tribunal Pleno permite ao cidadão perceber a amplitude e a complexidade que as contas governamentais encerram, e a importância do aprofundamento dos estudos nessa área.
O Tribunal pretende, com isso, também, fazer-se mais conhecido como Instituição democrática e republicana, como Instituição de Es-tado e como guardião dos direitos fundamentais. É importante lembrar que apesar de serem públicas todas as sessões de julgamento, esse processo de regionalização tem como objetivo aproximar ainda mais o Tribunal de Contas da sociedade. Nesse processo de regionalização dos julgamentos do TCE, será realizada uma sessão plenária aberta ao público no dia 16 de maio de 2012, a partir das 19h30min, no Ginásio Poliesportivo da UNIPAMPA, em Santana do Livramento. No transcurso do julgamento, que será desenvolvido com feições didáticas, as manifestações dos Conselheiros serão intercaladas por explanações sobre a natureza, os fundamentos constitucionais e legais e as especificidades do fluxo processual de cada expediente apreciado”.
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