Ana Amélia destaca propostas contra a corrupção
A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou as propostas de endurecimento da legislação para dificultar a corrupção. Segundo ela, a proposição destas matérias “é um trabalho realizado longe dos holofotes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) (do Cachoeira), mas igualmente importante” no combate à corrupção.
A parlamentar citou o Projeto de Lei 6.826, de 2010, encaminhado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser votado na Câmara dos Deputados até o fim deste mês. Chamado de Lei Anticorrupção, o projeto prevê punição administrativa e civil das empresas e dos respectivos diretores que praticarem atos ilícitos. Incrivelmente, essas empresas hoje não são punidas pela legislação e acabam empurrando a responsabilidade das ilegalidades para o funcionário que negociou o contrato.
- Estamos vendo isso agora no caso da Delta – afirmou a senadora, referindo-se à construtora sob investigação da CPI do Cachoeira. A representante gaúcha citou projeto de sua autoria, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25, de 2012, que determina que os contratos de obras, serviços e compras pode ser ampliado em, no máximo, 25% de seu valor inicial atualizado. A Lei das licitações permite hoje que, em caso de reformas, esse reajuste chegue a 50%.
- A Lei das Licitações acaba, praticamente, legalizando o superfaturamento – justificou Ana Amélia, lembrando que a matéria deve ser votada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na próxima quinta-feira (10), já tendo voto favorável do relator naquela comissão, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com a senadora, seu projeto obrigará o gestor público a elaborar melhor o edital de licitação, ao mesmo tempo em que fará com que as empresas de serviços ou engenharia trabalhem mais em seus projetos, uma vez que não poderão alegar mudanças de última hora para superfaturar serviços.
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