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Prefeito Wainer Machado explana sobre a questão das contas

Os desdobramentos do resultado da votação das contas do Executivo referentes ao período 2006/2007 foram compostos, nos últimos dias, por novos elementos.

O último foi a declaração do vereador Bernardo Fontoura (PDT) de que vai ingressar judicialmente buscando a nulidade do processo transcorrido no período prévio à votação na Câmara de Veradores. Isso, depois das explanações feitas pelo prefeito Wainer Machado sobre a questão e de uma nota à imprensa do advogado Marcírio Silva, presidente da Executiva Municipal do PDT, movimentaram o cenário político local.

Na prática, o episódio ainda vai render novidades. Porém, a partir de agora nos meios jurídicos, sem, entretanto, deixar de manter a natural relação com o ambiente político e o período prévio à campanha eleitoral deste ano.

A apreciação do Legislativo, embora não fosse essa a tônica, na efetividade, acabou por transformar-se em uma espécie de start para os debates sucessionais que deverão marcar os próximos meses até a eleição de 7 de outubro.

ENTREVISTA

A Plateia – Qual sua avaliação do resultado da votação na Câmara das contas do Exercício 2006/2007?
Wainer Machado - Em primeiro lugar, a Câmara aprovou as contas e não rejeitou, foram 6 a 3 a favor. Não houve voto para reverter o parecer do Tribunal de Contas do Estado. São dois pontos de vista e essa é a interpretação que nós temos. Foi apontado algum ato ilícito do Prefeito? Não. Aparece algum apontamento, alguém levantou alguma suspeita de que o Prefeito tenha cometido algum ato ilícito?

A Plateia – Na linguagem popular, o Prefeito “roubou”?Wainer Machado – Tem algum elemento escrito ou descrito pelo Tribunal ou por algum vereador de que houve isso? Não! Não tem. Não houve. É uma situação muito clara; fui vereador e evidentemente que eu respeito a posição da Câmara de Vereadores, pois cada vereador tem a autonomia e a prerrogativa de votar. Na verdade, a Câmara estava julgando as contas, ato de competência do legislador. Tenho tranquilidade para dizer que não tem nada que aponte algum ato ilícito, algum desvio de dinheiro, ou algum ato de que o Prefeito tenha se locupletado ou “roubou” da Prefeitura. Tenho a consciência tranquila. São irregularidades administrativas, algumas que, até hoje, não conseguimos corrigir.

A Plateia – De onde surgem essas irregularidades administrativas?
Wainer Machado – Pela questão da forma, o Tribunal de Contas, que é quem faz a revisão dos atos administrativos, entende as correções que deveriam ter sido feitas, na grande maioria, na parte de pessoal. Desvio de função, pagamento de insalubridade aos servidores. Quando chegamos aqui, não havia laudo pericial para dizer o percentual a que os servidores teriam dinheiro ou qual o risco, que tipo de insalubridade; quanto, em percentual, deve receber sobre o salário. Recebemos isso dos outros governos. Estas exigências passaram a existir, mas para isso, a Prefeitura precisa contratar uma empresa ou profissional que faça a avaliação do risco que o servidor corre, periculosidade ou insalubridade. É um dos pontos. E há outros. Nós, prefeitos do Brasil e do Rio Grande do Sul, contestamos que prefeitos tenham que devolver valores. Frequentemente, é possível ler no jornal: “Prefeito tem que devolver dinheiro”. Parece que ele embolsou o dinheiro. Não é isso. Quando vêm os apontamentos do Tribunal, vêm os nomes das pessoas que receberam e que, na avaliação técnica do Tribunal – amparado em uma determinada lei ou regramento – foi cometido um ato irregular, ou seja, o Prefeito pagou quem não deveria receber. Isso é a avaliação do TCE, independente se o servidor de Livramento, de Quaraí, de Porto Alegre, tenha sido submetido à insalubridade ou a um risco. O Tribunal não quer saber. Não tinha o laudo, não podia pagar. Não fizemos em 2005, nem 2006, nem 2007, nem 2008. Fizemos em 2010, porque isso tem um custo e a Prefeitura não tinha dinheiro para pagar naquele momento.

A Plateia – Prefeito, e agora, uma vez notificado, qual a sua atitude?
Wainer Machado - Entendo que a Câmara é um órgão político e debate a questão política…

A Plateia – A eleição 2012, então, pesou na questão, segundo sua avaliação?
Wainer Machado - A de 2012 e as eleições futuras. Não há dúvidas disso. A decisão foi configurada e cada um tem seu entendimento. Eu vou guardar para mim o que farei. Respeito a decisão, pois não tive a capacidade de voto para reverter a decisão. No Brasil, com a lei do ficha limpa, ela pode imputar ao Wainer, quando sair da prefeitura, inelegibilidade. Mas, quando o Wainer sair da prefeitura, poderá ser candidato. Mas, o que tenho certo é que vou voltar para a sala de aula. Sou professor e isso que vou fazer. Farei meu trabalho como sempre fiz, ao longo de 26 anos de sala de aula. Tem, com certeza, fundo eleitoral, e buscam a fragilização do nome do Wainer que, com certeza, capitaneará uma discussão de sucessão, seja só ou coligado. Está tudo à disposição, há transparência, as informações são públicas.

A Plateia – Como o dinheiro entra e como sai da Prefeitura?
Wainer Machado - Nem o fucnionário que é caixa da Prefeitura tira dinheiro. Só manuseia para dar troco e para a contagem no fim. O dinheiro entra pelas contas específicas, pode ser recurso constitucional, provindo da União, da emenda parlamentar ou proveniente do Estado. O dinheiro não existe fisicamente. Há uma conta e dali só sai quando é feita a autorização. É diferente da conta corrente do cidadão. Na Prefeitura, vem dinheiro para as contas e há o pagamento diário dos impostos e tributos, taxas. Dessas várias fontes e só sai por um lado, com cheque. Nem o secretário da Fazenda pega dinheiro. Todo o dinheiro da Prefeitura, das Prefeituras, do Estado e da União não é manuseado. Sai mediante pagamento de compra ou serviço, mas antes há todo o processo prévio de tomada de preço médio, habilitação do fornecedor, licitação, prestação do serviço ou compra do material, realização do empenho (compromisso de pagamento), conferência por parte de uma comissão específica que avalia conforme o que foi contratado, recebimento da compra ou da obra, ou do serviço (liquidação) e, por fim, emissão do cheque para pagamento.