Estado licita concessão de 280 rodoviárias.Livramento é uma delas, edital já será lançado na próxima semana
Secretário Beto Albuquerque ressalta que regularização é um caminho sem volta, a partir das licitações.
Neste lote, serão licitadas todas rodoviárias da terceira categoria, com faturamento bruto de R$ 7 mil a R$ 14 mil por mês, e que já tem decisão judicial determinando a realização da concorrência. Ao todo, são 280 licitações no Estado e a de Livramento está entre elas.
A abertura de processo licitatório para as estações rodoviárias foi um dos apontamentos da força-tarefa do Governo do Estado criada para investigar suspeitas de irregularidades no DAER.
Os trabalhos constataram que a maioria das rodoviárias estão com contratos vencidos ou foram prorrogados sem licitação, contrariando a legislação.
“Damos o pontapé inicial de cronograma de licitação de estações rodoviárias do Rio Grande do Sul, que há muitos anos descumprem leis e até sentenças transitadas em julgado. Concessão tem que ser por licitação. Isso parecia irremovível dentro da força tarefa, foi um dos assuntos que mais ações do Ministério Público contra o DAER gerou, assim como da Procuradoria Geral do Estado (PGE). São 280 que vão para licitação e delas, 78 tem sentença transitada em julgado, como Santa Maria; que tem decisão do Supremo e não é cumprida. É uma vergonha do ponto de vista das obrigações públicas” – afirma Beto Albuquerque.
“Vamos dar fim ao período de descaso. O cidadão que embarca em livramento paga 11,5% do preço de sua passagem para o concessionário, quem despacha uma encomenda paga 15%, portanto merece condições seguras, sala de espera, conforto. Isso não é de graça, ele está pagando. Veja, o Rio Grande do Sul é frio e nenhuma rodoviária gaúcha tem preparo para dar conforto ao cidadão enquanto este espera. Vivemos até a impossibilidade de comprar passagem pela internet, ou seja, existem várias anomalias e exemplos negativos, como Livramento, que não está à altura de uma cidade turística” – disse Albuquerque ontem, durante entrevista no programa Conversa de Fim de Tarde, da RCC FM. Afirmou, também, que o prazo da concessão da Rodoviária de Livramento terminou.
“A situação é ilegal sem prazo e sem concessão como essas 280, por isso vamos dar vazão à decisão de governo. Até dia 31, a central de compra recebe 280 editais e, claro, os municipios serão ouvidos sobre o melhor local – serão ouvidos, o municipio é que vai decidir, essa é a melhor política. Livramento está entre as primeiras, e vergonhosamente, também tem sentença judicial. Por isso, todas elas vão para licitação nos próximos 40 dias, sem falta” – disse ele.
Segundo Albuquerque, se estiverem em dia com as obrigações com o Estado, os atuais detentores das concessões poderão concorrer nas licitações. “Mas terão que cumprir todas as condições. Se houver a opção pela troca de local, deverá fazer investimento correspondente. Previmos uma série de necessidades, como fraldário, internet, além de comodidades. “Cidades grandes como Livramento têm que ter rodoviárias modernas. O concessionário ganha dinheiro é com o cidadão e ele precisa investir. Livramento é categoria 1, com receita presumida superior a R$ 30 mil e, portanto, é um bom negócio. Deverá haver muitos interessados, pois o negócio pode ser explorado por 20 anos” – refere.
A reportagem procurou os concessionários em Livramento ontem à tarde, mas foi informada que somente poderiam atender hoje pela manhã.
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Até que em fim alguém teve uma boa idéia a respeito das rodoviárias, com relação a de livramento não ei como está a quetão sobre os contratos, mas falo sobre o péssimo atendimento com muita má vontade nos guichês com as atendentes achando que estão fazendo um favor à comunidade, espero que mude essa situação, aguardemos.