Peemedebista propõe a isenção de taxas às igrejas evangélicas
Vereador Cavalheiro afirma que é preciso isentar do pagamento de taxas os templos evangélicos
Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que beneficia as igrejas do segmento evangélico de Livramento. O autor é o vereador Hanney Cyd Har Cavalheiro, líder da bancada do PMDB e um dos representantes do povo evangélico no Legislativo.
Cavalheiro encaminhou projeto de lei à Secretaria da Câmara e se encontra em tramitação, solicitando a isenção de pagamentos de taxas relacionadas às Igrejas Evangélicas, que visam a construção de templos destinadas a cultos religiosos, deixando bem claro que se trata de taxas e não de impostos, pois de impostos os templos já são isentos pela Constituição Federal.
“Nosso entendimento é de que as citadas instituições devam gozar da isenção do pagamento das aludidas taxas, por analogia e simetria a exemplo do que dispõe a Constituição, em seu art. 150. Esse artigo estabelece que ‘sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedao à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI – instituir impostos sobre templos de qualquer culto’
“Todos nós sabemos do trabalho social que as igrejas evangélicas prestam as suas comunidades, de cunho totalmente sem fins lucrativos, prestando um maravilhoso trabalho na recuperação de drogados, alcoólatras, recuperando casamentos desfeitos e, principalmente, retirando jovens das ruas, além de ensinar a palavra de Deus. A isenção de taxas para a construção de templos evangélicos, incentivará, e muito, o crescimento da obra de Deus” – disse. O vereador sugeriu a colegas de outras crenças religiosas que apresentem emendas para que todas as outras entidades religiosas sejam beneficiadas. O líder do governo, Dagberto Reis (PT) disse na tribuna que fará apresentação de emendas, visando pluralizar as isenções, estendendo-as às demais religiões praticadas.
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