Manhã de 18 de outubro. Assentamento Fidel Castro, localidade: Faxina. Polícia Federal e Incra protagonizaram a retomada de uma área de terra que estava ocupada há cerca de 3 anos e meio pela família de Eronildes Rocha dos Santos.

Foi o cumprimento de determinação judicial de mandado de reintegração de posse, haja vista processo impetrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Justiça Federal, contra o agricultor Eronildes dos Santos, natural de São Gabriel, que está em Livramento há 5 anos.

O episódio gerou consternação e revolta, porém, não ocorreu conflito. Os vizinhos, moradores do assentamento, mesmo questionando a decisão, haja vista que Santos é bem aceito naquela comunidade, acionaram as lideranças do Movimento dos Sem Terra (MST) e outras forças sociais em âmbito local e regional, buscando a reversão da situação de Santos que, com a esposa e um filho, de 1 ano e meio, ficou sem onde morar.

Os pertences do casal foram retirados da moradia, e transportados em um caminhão, para a propriedade de um dos vizinhos.

Santos afirmou que foi despejado de forma sumária. “Não me chamaram para nada, não me ouviram; o Incra entrou com a ação e fui intimado uma vez apenas” – afirma ele, ressaltando que vive, com a família, do que produz na propriedade: milho, feijão, hortaliças, entre outros frutos da terra. “Agora, quem sabe, vão nos colocar, com nossas coisas, lá na faixa (BR). Não temos para onde ir. Estivemos acampados mais de ano e meio, e como estava desocupado esse lote, viemos para cá. São muitas famílias nessa situação. Eles nem para me ligar para dizerem que eu tinha perdido a causa” – decepciona-se.

Diante da situação, uma assembleia foi convocada para hoje na comunidade, que poderá realizar mobilizações e inclusive protestos.

O técnico agrícola Stanislau Antônio Lopes, do Serviço de Desenvolvimento de PAs do Incra, contrapôs, afirmando que a política de acesso à terra do Incra, com foco no cumprimento da função social do campo, seguindo a dinâmica de editais de sorteio para famílias credenciadas no órgão, tem uma série de quesitos e critérios e a única forma de posse de lotes, dentro dos parâmetros legais, sendo vedada a venda dessas áreas entre pessoas.

“Estamos corrigindo e procuramos corrigir as distorções que ocorrem. Os lotes somente são disponibilizados a quem está cadastrado.

“Agora mesmo, teremos 10 lotes para inserção de famílias, as quais desocuparam as áreas na fase administrativa, cumprem com os quesitos e estão cadastradas, as quais poderão realizar a ocupação regular das frações. Alguns elementos induzem a que Eronildes comprou a área de outrem, o que não é procedente. Ele foi notificado e não desocupou no prazo estipulado. Assim, o Incra ingressou em juízo com a reintegração de posse” – sintetiza Lopes, resumindo a questão processual.

Ainda de acordo com o representante do Incra, em 17 de novembro, será lançado outro edital para seleção de famílias cadastradas. Ele confirma que o procedimento, além dos critérios específicos e regramentos originários das portarias federais, há também recomendação do Ministério Público Federal para que aquelas famílias que estejam desejando um lote sejam cadastradas e não estejam ocupando áreas.

“Entretanto, diante do que a comunidade aqui do assentamento expôs e da situação, vamos levar o pleito à Superintendência do Incra para que essa família seja cadastrada e possa ser reinserida no processo. É, porém, uma possibilidade” – ressalta.

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