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Assistindo a fala da juíza, Virlei Becker, procurador municipal; secretários de Obras, Victor Aseff; do Planejamento Fabio Peres e João Carlos Bruno (Sabiá)

Um sonoro não. Foi a resposta da juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, da 1ª Vara Civel, às ponderações dos representantes da Associação de Camelôs, que pediam a dilatação do prazo de 10 de maio – data limite para a realocação dos trabalhadores que hoje estão na avenida João Pessoa, à margem da praça General Flores da Cunha, se instalem no estacionamento do antigo Cinema Internacional.

“O prazo para a saída dos senhores expirará no próximo dia 10 de maio. Tenho certeza de que os senhores cumprirão com a determinação” – disse a magistrada ontem, em uma reunião com a presença do Ministério Público, de representantes dos microempreendedores individuais, da municipalidade e veículos de comunicação.

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Promotora Fernanda Broll e a juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura

De acordo com a juíza, no máximo o que poderá acontecer é a tolerância do dia seguinte, 11 de maio, que é um domingo, mas no dia 12 os camelôs já deverão estar ocupando a nova área. A única possibildade de mudança, dentro do tempo que corre, é uma decisão de mérito do Tribunal de Justiça gaúcho. Com sutileza, em sua explanação, a magistrada respondeu, sem menção de nomes, às declarações feitas na tribuna da Câmara pelo líder do governo municipal no Legislativo, vereador Dagberto Reis, que qualificou de atrocidade a decisão, entre outros termos.

Inicialmente foi esclarecido pela magistrada que a designação de audiência foi em razão do pedido feito pelos vereadores Carlos Nilo e Germano Camacho que gostariam de abordar assunto relacionado aos vendedores ambulantes. Informou que após os mesmos terem feito o contato com o judiciário, foi agendada a data de ontem.

“Registro aos senhores vereadores Nilo e Germano que não obstante as manifestações que tenham ocorrido na Casa Legislativa a respeito da decisão proferida por esta magistrada, com relação ao Processo envolvendo a Praça General Flores da Cunha e realocação definitiva dos vendedores ambulantes, sendo por parte de alguns vereadores manifestações acintosas e diria que até desrespeitosas, na medida que um dos vereadores manifestou que a decisão foi uma atrocidade, falando em defesa do interesse do Município e dos vendedores ambulantes, fato que ocorreu por ocasião da ida dos vendedores até àquela casa, mesmo os senhores não fazendo parte do processo, os recebo no Poder Judiciário, o qual represento, com o respeito que todo o Poder Público deve ser tratado. Saliento isto, porque não haveria qualquer outro motivo para recebê-los para tratar de assunto do qual os senhores não fazem parte no processo.

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Vereadores Germano Camacho e Carlos Nilo Pintos com o assessor Adriano Trindade

Por outro lado, considerando as partes envolvidas na ação, necessário seria a presença das mesmas na reunião. Fora isso, diante de todo o interesse público que o processo possui, foram convidados os veículos de comunicação, para que primeiro tomassem conhecimento do ato, presenciassem e divulgassem à comunidade o resultado da reunião, a fim de se evitar informações desencontradas e que nada do que não tenha sido dito, seja divulgado, ainda que se admitam interpretações diferentes” – explanou .

Os dois legisladores explanaram sobre os trâmites dos procedimentos para que os camelôs tenham acesso ao programa de microcrédito.  Explicaram a respeito da busca dos recursos realizada junto à Sesampe do governo estadual, bem como elucidaram as formas que permitiram que houvesse a estruturação de uma rede solidária para que todos os 80 trabalhadores cadastrados pudessem utilizar o sistema para captar R$ 6.000,00 cada um e investir na construção das bancas

Construção de bancas terá que  ocorrer já com os camelôs realocados

O encontro atendeu a um pedido de dois vereadores, Carlos Nilo Pintos (PP) e Germano Chamacho (PTB) que auxiliaram nos encaminhamentos para que os camelôs tivessem acesso aos recursos do Programa Gaúcho de Microcrédito.

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Marco Andreoli, presidente da Associação dos Camelôs

Durante sua manifestação, Marco Andreoli fez um discurso discorrendo sobre os fatos passados e contestando algumas situações e posicionamentos anteriores. Informou que foi contratada pela Associação Santanense dos Camelôs a empresa Banura & Civeira, que atua na área de engenharia e mostrou o projeto de alvenaria elaborado pela Secretaria do Planejamento

“Nunca buscamos conflito. Nossa intenção sempre foi conciliar. São mais de 80, ou seja, mais de 2 famílias por banca, pessoas que vivem daquele espaço. Não são clandestinos e mais de 70% dessas pessoas viajam todas as semanas para São Paulo e trazem suas mercadorias com nota. Contribuem” – argumentou o presidente da Associação dos Camelôs, ponderando à magistrada.

“Queremos que a senhora entenda que nós precisamos manter o mínimo de dignidade e que esse valor de R$ 500 mil (do programa de microcrédito) terá que ser pago, no valor de R$ 270,00 para cada um dos associados. É inviável que nós, dia 12 de maio, cruzemos os braços e fiquemos em casa. A Banura e Civeira me informou que precisa de um prazo, de mais 3 ou 4 meses para nós, como associação organizada, mantermos o mínimo de organização e execução da obra. A gente vislubra o que vai acontecer: todo mundo sai dali em 12 de maio e vai para casa. Ninguém vai poder trabalhar mais. A prefeitura vai nos entregar a chave do espaço. Vários já nos disseram: eu não vou ficar em casa, vou invadir. Todo mundo vai trabalhar mal” – argumentou.

“Não estou dizendo que o município feche as portas do local. O município vai preparar sua estrutura e os senhores vão retirar suas barracas da rua e colocar ali, na área, vão trabalhar e, a partir de instalados, vão construir suas bancas novas conforme o projeto. O ideal é que tivessem feito ano passado. Acho que fiz errado na medida em que disse ao senhor, seu Marco Antônio, que eu jamais determinaria uma retirada compulsória. Os senhores se acomodaram, porque a ação é direcionada contra o município, então o prazo é esse que foi dado. Em nenhum momento eu os proibi de trabalhar, ao contrário, sempre permiti que os senhores trabalhassem” – respondeu a juíza.

“A decisão já foi tomada. Penso que eles não acreditavam que tivessem que sair do local e nem mesmo o município tomou atitude no passado. A partir de março deste ano é que houve mobilização do município” – pontua. “ O prazo ideal para eles expirou no dia 30 de novembro de 2013. Foi o período em que o processo ficou suspenso para que fizessem todas as tratativas que estão fazendo hoje. Agora, terão que trabalhar e construir o espaço definitivo no local onde serão realocados” – disse a magistrada. Segundo ela, o que se quer é que a decisão tomada seja cumprida.

“Fomos, ao longo de todo o processo, bastante sensíveis com relação aos vendedores ambulantes. Todos os atos foram transparentes, não se tomou nenhuma decisão judicial que fosse causar uma supresa” – confirmou.

“Não estamos brincando. Não estou dizendo, o senhor sai se o senhor quer. Não. Temos que resolver essa situação e a permanência deles me dá receio de que voltem a ocupar a praça, porque a fiscalização é difícil. Nos finais de semana eles se espraiam pela praça. Não são os 80 regularizados que estão ali, mas além deles, há outros informais o que dificulta a fiscalização” – conclui, confirmando que deseja logo iniciar o restauro da praça. “A tolerância do prazo expirou em 2013 e não tomei nenhuma decisão com respeito a esse processo no ano passado” -reiterou.

Ao encerramento da reunião a juíza fez um exclusivo e público elogio ao secretário do Planejamento, Fábio Peres da Silva, pela conduta de cumprimento às determinações judiciais.

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