Novo sistema promete agilizar trâmite aduaneiro de compras via postal

A expectativa é de reduzir em cerca de um terço o tempo de permanência desta mercadoria nos centros de triagem, os quais apenas são dois em todo o Brasil, para toda a mercadoria que vem do exterior

A Receita Federal está testando um novo sistema em parceria com os Correios que promete reduzir em cerca de um terço, o tempo de permanência de mercadoria nos centros de triagem, os quais são dois em todo o Brasil, para toda a mercadoria que vem do exterior. O sistema, que ainda não tem data para iniciar oficialmente, vai automatizar a fiscalização, que hoje é feita por amostragem.

Conforme o inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil, em Sant’Ana do Livramento, Adilson Valente, as compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior teve um incremento assustador. Conforme o que foi divulgado esta semana, as compras de mercadorias feitas via internet e entregues pela via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a máquina de arrecadação do Fisco. O País tem recebido perto de 1,7 milhão de pacotes a cada mês, quando no início de 2013 o volume era da ordem de 1,2 milhão. No ano passado, foram 18,8 milhões no total, segundo dados da Receita Federal. “A Receita Federal, historicamente tem esta dificuldade, porque precisa fazer uma seleção de mercadorias para poder fiscalizar tudo que vem via transportadora e via correio. É feita uma amostra e, se usam critérios de amostragem, isso é um procedimento comum e acontece em vários países, mas o nosso problema é que a logística destas operações demora muito. Como não existia um sistema informatizado, por parte dos correios e dos operadores de transportes em geral, que fornecesse informações adequadas para poder fazer uma triagem, acabava que a Receita tinha que fazer muita coisa manualmente, o procedimento do desembaraço aduaneiro da remessa posta internacional era muito lento”, explicou Valente. 

Demora aduaneira

Para exemplificar melhor o processo, o inspetor-chefe da Receita local citou uma situação própria. “Até cito um exemplo próprio, quando precisei realizar uma compra no EUA, pelo correio. Do pagamento até estar em São Paulo, foram três dias; de São Paulo até minha casa demoraram mais 17 dias. Ou seja, destes 17 dias certamente 15 foram de tramite aduaneiro”.

Ainda conforme Valente, a Receita Federal, já de algum tempo, tem detectado esta dificuldade, porque além desta demora o comprador, no caso o brasileiro, não ficava sabendo de quanto seria o seu tributo, até que a mercadoria chegasse até ele. “Utilizando este novo sistema, o contribuinte saberá quando ele terá que pagar e também poderá antecipar o pagamento deste tributo, agilizando este desembaraço aduaneiro. Agora ao chegar o produto será um mero despacho, pois o tributo já vai estar pago. Vai reduzir o tempo de espera para que este produto seja liberado e também vai evitar surpresas desagradáveis”. 

Tributação atual

A alíquota para remessa postal internacional tem um regime de tributação diferenciado, em nível federal que é de 60%. O comprador paga 60% sobre valor incluindo o frete até o Brasil. A Receita alerta que algumas pessoas acabam esquecendo que quando este produto chega ao Brasil, sendo um bem de consumo, tem o ICMS embutido. “Dou o exemplo, de um produto comprado do exterior que chega ao Rio Grande do Sul, exceto livros, folhetos e periódicos, a 110% do valor cobrado lá fora. Se gastou 500 dólares, incluindo o frete, ele vai chegar no Estado a 1.100 dólares. O ICMS é responsável pela alíquota de 17 % a 25% do produto”, concluiu o auditor.

 

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