Regimento lança projeto Comerciante Consciente com a Criança e Adolescente
O evento foi realizado no auditório do 2º RPMon e contou com a presença do comandante, major Antonio Osmar da Silva
Reunião foi realizada com representantes do comércio e da sociedade
A iniciativa tem como proposta inicial promover a ética, a cidadania, a integração, a solidariedade e a valorização das crianças. Para tanto, será necessário incentivar os comerciantes locais a aplicarem ações de responsabilidade social para prevenir o consumo de tabaco e bebidas alcoólicas entre os menores de 18 anos, através da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA) e seu Artigo 81, que ressalta a proibição da venda à criança ou ao adolescente de: I – armas, munições e explosivos; II – bebidas alcoólicas III – produtos, cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida; IV – fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; V – revistas e publicações a que alude o art. 78; VI – bilhetes lotéricos e equivalentes; Art. 73. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei; Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida: Pena – detenção de dois a quatro anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Autoridades
O evento foi realizado no auditório do Regimento e contou com a presença do comandante do 2º RPMon, major Antonio Osmar da Silva; prefeito Municipal, Wainer Machado; juíza da vara da família, Mirtes Blum; promotor Civil, Marcelo Gonzaga; agente da Polícia Federal, Marco Monteiro; tenente Horácio, representando o Comando 10º CRB; delegado Regional da Polícia Civil, Eduardo Sant’Anna Finn; comandante do 1º Esquadrão do Regimento, capitão André Chaves Moura; presidente do COMDICA, Sergio Levy; presidente do Clube Caixeiral, Luiz Carlos da Silva; gerente da Ouro e Prata, Francisco Jose Brum Gomes e representantes das escolas Dr.Élbio Silveira Gonçalves, General Neto, Cirino Luiz de Azevedo, Célia Iruleguy, Nossa Senhora do Livramento e Abreu Fialho, bem como, os membros da Patrulha Escolar.
Loading ...
