Magistrada quer ver as soluções

A juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura falou após a decisão, esclarecendo vários pontos de sua deliberação à comunidade.

Ela participou do programa Conversa de Fim de Tarde, elucidando dúvidas e respondeu a vários questionamentos. Abaixo, a síntese da manifestação da magistrada. 

Qual sua impressão no dia seguinte à decisão?

Juíza Carmen Lúcia

Juíza Carmen Lúcia – No dia seguinte, pensei, confesso que não foi uma decisão fácil de ser tomada, sabia que a repercussão iria ser grande, pois foi uma decisão dura, nas palavras do próprio vice-prefeito. E a impressão que eu tive é que surtiu efeito. 

O que levou a tomada dessa decisão?

Juíza Carmen Lúcia - Fiz um levantamento de todos os atos processuais com relação a esse processo, que iniciou no dia 25 de março de 2011.

No dia 28 de abril de 2011 se fez um acordo. Foram realizadas 20 audiências. Em 19 de fevereiro de 2013 – o processo já estava suspenso há um ano em razão da mudança da administração municipal, a pedido do município, permaneceu em suspenso até dia 30 de novembro de 2013, ocasião em que eles se comprometeram com prazos que pediram que nessa data os vendedores ambulantes já estariam definitivamente realocados.

Partindo dessa data caso não cumprissem, começaria a fluir uma multa. Bom, do dia 19 de fevereiro até 30 de novembro a sensação que esta magistrada teve é que o processo parou. Se ficou em cima da discussão da imissão ou não na posse (outro processo), em razão disso o município foi imitido na posse em 26 de novembro de 2013, evidente que não teriam tempo ali suficiente para cumprir o prazo de 30 de novembro.

Eu não vi nenhum movimento do município, até porque eles vincularam esse processo com o processo de desapropriação – que tramitava em outra vara e não estaria vinculado. Teriam que buscar alguma forma. Em dezembro de 2013, esta magistrada, em razão de não terem sido realocados, foi dada uma decisão dia 11 de dezembro, dando prazo de 10 dias para removerem os vendedores, sendo que, a partir daquela data, se não houvesse a remoção, passaria a fluir uma multa. Não vi nenhum movimento do município desde a imissão. 

A imposição de multa não funcionou?

Juíza Carmen Lúcia – Se nós formos pensar, desde a imissão na posse até março, foram mais de 3 meses e não vi nenhum movimento do município para a realocação, pois até então, o mais difícil era o local. A partir da imissão, ou seja, que o município já tem o local, não entendo porque o município não se movimenta. Se justificaria ano passado, mas o procurador disse que o prazo era pequeno e que iriam iniciar o processo de licitação. Ora, já se passaram 4 meses e não iniciaram a licitação e eles já tinham projeto, que foi apresentado em fevereiro no processo. A conclusão a que esta magistrada chegou é que a medida coercitiva dada, a multa, contar na decisão não surtiu efeito. É evidente, quem paga são os cofres públicos, é o cidadão. O município não estava nem um pouco preocupado com essa multa, pois ela estava fluindo até segunda-feira. Mas que tempo eles querem? Desde a data de fevereiro deveriam estar se articulando. 

Sobre as várias manifestações a respeito da decisão, qual seu entendimento?

Juíza Carmen Lúcia – Penso ter responsabilidade ainda maior no sentido de querer resolver a situação. Quero ver a praça restaurada; quero ver os vendedores realocados de forma digna para trabalharem, e quando vejo manifestações eu sinto como nós cidadãos estamos carentes de uma administração pública séria. Eu quero ver a cidade limpa e estava muito suja. 

E sobre a intervenção na administração?

Juíza Carmen Lúcia – Não tenho objetivo nenhum de intervir na administração, mas se a adminis-tração tivesse o interesse de limpar a praça, poderiam consultar a equipe técnica, pessoas de extrema capacidade. Entendo que não estão sendo ouvidos os técnicos, que já disseram que material deveria ter sido colocado na praça. Houve intervenção com relação a restauração da praça. Estou chamando os servidores e qualquer decisão daqui para frente, será comunicado ao senhor prefeito. Intervi, sim, mas com relação a restauração. Vai depender da postura que o município tomar, daqui para frente e é evidente que vou chamar o município, não vou desrespeitar a administração pública. Meu objetivo era também chamar atenção do município para que há um corpo técnico capacitado para orientar na questão do restauro da praça.

Frases marcantes 

Magistrada na RCC FM

A respeito do grupo de trabalho

“Não sei o que está faltando para organizar esse pessoal e começar a trabalhar”. 

Sobre a intervenção

“Eu não tenho o interesse de intervir na administração, estou chamando a atenção, porque no momento em que o senhor prefeito disser que vai chamar as pessoas e vai determinar as ações, muito bem”. 

Sobre a intervenção e a nominação das secretárias Claudia Arce e Ana Aseff 

“Quem deveria dar a ordem é o prefeito. Como ele não o fez, intervi estou dando a ordem e estou dizendo que ela deve ser cumprida. E ela surtiu efeito. Sei que as duas secretárias são sérias e não sei se elas sabem a importância. Conheço as duas e nem mesmo elas sabem da importância do cargo da função que elas ocupam. Como dei uma ordem, ao intervir, por isso a designação para as duas secretárias”.

 

 

 

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