Líder do Governo quer que auditores do SUS expliquem irregularidades
Vereador, que preside a Comissão de Saúde, pede a presença dos técnicos no Legislativo
Dagberto considera a denúncia um fato “gravíssimo”
O vereador Dagberto Reis, do PT, presidente da Comissão de Saúde e líder do Governo na Câmara, quer a presença dos auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS no Legislativo para que expliquem aos demais vereadores sobre as irregularidades constatadas em lançamentos da Secretaria de Saúde no período de março de 2010 a dezembro de 2012. A solicitação do vereador, encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Gilbert Gisler – “Xepa”, foi lida e aprovada em plenário.
Após tomar conhecimento do relatório conclusivo do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, Dagberto manifestou preocupação com o fato de o município ter de devolver ao Fundo Nacional da Saúde a quantia de R$ 4.354.313,26. “Corrigido, esse valor pode chegar a quase R$ 6 milhões, recurso que será descontado do repasse ao Município e que vai fazer falta para aplicação no serviço de saúde futuramente”, alertou. Ele lembra que o relatório apontou duplicidade na cobrança, cadastro nacional de estabelecimento de saúde falso e a não comprovação do faturamento apresentado pelo município no período. O convênio que o município mantém com a Santa Casa deveria ser pago com recursos livres, como é feito hoje pela atual administração, e não através do Ministério da Saúde que já repassa recursos ao hospital dentro daquilo que foi contratualizado para realização de procedimentos. Após ouvir estas explicações o vereador não afasta a possibilidade de entrar com o pedido de uma comissão parlamentar de inquérito, CPI, na Câmara de Vereadores”. A comunidade está sendo lesada no atendimento em saúde pública com o desconto destes R$ 6 milhões e não pode pagar pela incompetência de gestores que fizeram esta cobrança indevida do Ministério da Saúde, conforme aponta o relatório, durante quase três anos”, afirmou o líder do governo na Câmara.
“Carregaram tudo”
A denúncia deste caso, lembra o vereador, foi feita no início de 2013 pela então secretária Érika Zanini, o que motivou a Delegacia da Polícia Federal a apreender computadores da Secretaria de Saúde, para verificar a dupla cobrança referente aos serviços de pronto atendimento.
Segundo Dagberto, a Prefeitura Municipal, por determinação do prefeito Glauber, realizou sindicância após denúncia de funcionário do almoxarifado da Secretaria de Saúde, que apontou para a retirada de aproximadamente 4 mil quilos de documentos do setor antes do final do ano de 2012. “Embora tenha solicitado ofício do então secretário de Saúde para a retirada dos documentos, foi dito a esse servidor em tom de ironia, que dissesse que a janela teria sido deixada aberta e o material molhado. Na comissão de sindicância, o servidor afirmou: ´perderam a eleição e começaram a limpa, carregaram tudo´. Trata-se de algo gravíssimo. A democracia nos permite a alternância do poder com as escolhas do povo, mas a administração pública tem continuidade e estas irregularidades terão reflexo na saúde da população santanense que não pode pagar este alto preço que deve ser debitado a quem cometeu esta ilicitude”, finalizou o líder do governo.
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