Secretaria de Assistência Social fornece carteira

Idosos e portadores de deficiência podem viajar gratuitamente apresentando esse documento

Secretário executivo Enrique Lopez entregou a Sonia Maria Pereira Quadros o Passe Livre

A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento, através da Secretaria Municipal de Assistência Social fornece a carteira do Passe Livre, um benefício criado pelo Governo Federal que permite a idosos e pessoas portadoras de deficiência, ambos carentes, viajarem de forma gratuita.

O Ministério dos Transportes é responsável pelo fornecimento desse documento aos deficientes, que podem viajar para fora do Rio Grande do Sul gratuitamente. Independentemente da idade, qualquer pessoa com deficiência física, auditiva, visual ou mental pode requerer a carteira, desde que preencha os requisitos estipulados.

Na manhã desta quarta-feira (19), a senhora Sonia Maria Pereira Quadros foi até a Secretaria de Assistência Social receber sua carteira para viagens interestaduais, já que tem parentes residindo em Santa Catarina. Segundo ela, sem condições de pagar passagem até lá, por ter renda de um salário mínimo/mês, a carteira veio em boa hora. “Vai me ajudar muito. Agora, vou conseguir ver meu filho. Antes, não teria condições”, declarou. Para encaminhar a carteira do Passe Livre, os deficientes devem dirigir-se até a Assistência Social com um formulário fornecido pelo médico e assinado por dois profissionais, comprovando a deficiência. Além disso, é necessário apresentar um comprovante de renda de até um salário mínimo per capita. O tempo médio até a vinda da carteira é, em média, dois meses.

Já o MDS fornece o Passe Livre aos idosos que não têm vínculo com nenhum tipo de previdência. Podem requerer o Passe Livre idosos com idade acima dos 60 anos que comprovem renda na faixa dos dois salários mínimos. Para encaminhar essa carteira, o idoso deve passar pela Assistência Social e pelo Cadastro Único.

Para viajar, ainda na rodoviária, o viajante deve apresentar a carteira juntamente com um documento de identificação com foto.

Além da carteira para viagem interestadual, os portadores de deficiência podem requerer carteiras tanto para viagem intermunicipal ou municipal. A carteira intermunicipal é fornecida pela FADERS – Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul. Para garantir o documento para as viagens intermunicipais, o CID – Código Internacional de Doenças deve estar contemplado na Lei.

Nas viagens intermunicipais, o beneficiado pode optar entre três acompanhantes, já especificados no documento. A carteira para utilização dos ônibus municipais pode ser feita tanto na Secretaria de Assistência Social quanto nos CRAS. O município também se vale da lei estadual com relação aos CIDs.

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